9/2018 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2018
INSTITUI A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR VALDEMIRO JOSÉ DA SILVA (BIL) PARA HOMENAGEAR AS PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO OU QUE DESEMPENHARAM FUNÇÃO PÚBLICA A BEM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO.
8/2018 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2018
Concede o Titulo de Cidadão Micaelense ao Senhor AGNALDO BERNARDO DOMINGOS DE SOUZA, conforme Art. 208, §1º, alínea d, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
1/2017 - DECRETO 001/2017
Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias e suspende os trabalhos legislativos.