REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 069/2019

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Data: 20/08/2019
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Resumo
DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO NO QUAL REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL A VINDA A ESTA CASA LEGISLATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS HABILITADOS DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS: CONSELHO TUTELAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE SAÚDE, A FIM DE NOS PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO POR ESTAS REFERIDAS INSTITUIÇÕES COM RELAÇÃO AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.819, PUBLICADA NO DIA 29/04/2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO QUE ESTABELECE UM PACOTE DE MEDIDAS QUE VISA MINORAR OS CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, OU SEJA, AS TENTATIVAS DE SUICÍDIO, OS SUICÍDIOS CONSUMADOS E OS ATOS DE AUTOMUTILAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/08/2019 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 22 de Agosto de 2019 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
22/08/2019 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 22 de Agosto de 2019 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CARLOS AURÉLIO SAMPAIO

VEREADOR(A)

Autor

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