Aprovado Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa Idosa

#Projetos de Lei | 01 de Julho de 2018

O Plenário da Câmara Municipal de São Miguel aprovou na sessão ordinária do dia 28 de junho o Projeto de Lei N.º 017 de 14 de junho de 2018 de autoria do Vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) que Institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa Idosa.

De acordo com o projeto fica instituído o Dia Municipal de Atenção à Pessoa Idosa, que será celebrado anualmente, no dia 1º de outubro, data está que passará a integrar o calendário oficial do Município.

Conforme a lei ficam as entidades promotoras autorizadas a desenvolver ações como palestras, debates, reuniões e campanhas educativas, referindo-se aos termos: Prevenção a quedas de idosos; Combate aos maus tratos; Preservação a dignidade da pessoa idosa; Prevenção a doenças degenerativas e Prevenção de doenças depressivas.

O texto que segue para sanção do Executivo estabelece que as ações poderão ser promovidas por entidades privadas e públicas, em parceria com as Secretarias Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, permitindo-se o envolvimento da comunidade.