Aprovado Projeto de Lei que revoga a Lei que instituiu eleições para diretores e vice-diretores nas escolas da Rede Municipal de São Miguel

#Projetos de Lei | 23 de Dezembro de 2017

A Câmara de São Miguel aprovou na sessão ordinária da quinta-feira, 21 de dezembro, por 5 votos a 4, o Projeto de Lei Nº 048/2017, datado de 04 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal que revoga a Lei Municipal Nº 019/2013 e dá outras providências.

Votaram a favor do Projeto os vereadores Carlinhos de Chico Pedro, Célio Lagoa, Dapaz, Junior de Ana Ruth e Tenente Rogério. Foram contrários ao Projeto os vereadores Célio de Elizeu, Dr. Carlos, José Edmilson e Sandra Flor. O vereador Alyson Colaça esteve ausente na sessão e a Presidente da Casa vereadora Mellyna Passos não teve direito de voto em virtude de não haver empate na votação.

De acordo com o Projeto aprovado, fica revogada a Lei Municipal Nº 019, de 01 de julho de 2013, que instituiu eleições direta para diretores e vice-diretores nas escolas da Rede Municipal de Ensino no município de São Miguel.

Vale frisar que o referido projeto tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) onde recebeu parecer favorável à sua aprovação e na Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo onde recebeu parecer contrário à sua aprovação, parecer este que foi reprovado por 5 votos a 4 pelo plenário.