Câmara aprova Projeto que autoriza a contratação temporária de dois médicos veterinários

#Projetos de Lei | 29 de Junho de 2018

A Câmara Municipal de São Miguel aprovou durante sessão ordinária o Projeto de Lei N.º 004 de 15 de junho de 2018 de autoria do Poder Executivo que autoriza o município a contratar emergencialmente e em caráter temporário e excepcional dois médicos veterinários.

De acordo com o texto aprovado a remuneração de cada profissional será de R$ 1.200 mensais mais 20% de insalubridade, para um regime de trabalho de 20 horas semanais. A lei aprovada estabelece também que a contratação dos profissionais será pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Segundo a justificativa enviada pelo Poder Executivo a Casa Legislativa a contratação dos profissionais faz-se necessária para suprir a demanda dos serviços na área, haja vista que o único médico veterinário do município pediu exoneração do cargo.

De acordo com a justificativa os servidores que serão contratados exercerão suas funções um no matadouro público municipal e o outro no Serviço de Inspeção Municipal – SIM que realiza procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.