Câmara reconhece utilidade pública da AMECAS

#Projetos de Lei | 04 de Outubro de 2018

Os vereadores da Câmara Municipal de São Miguel aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei N.º 022/2018 de autoria da Vereadora Presidente Mellyna Passos (Podemos) que reconhece a utilidade pública municipal da Associação Micaelense de Esporte, Cultura e Atividades Educacionais e Sociais – AMECAS.

De acordo com o texto aprovado, a AMECAS, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente, cuja finalidade seja a prestação de serviço e coletividade, feita de forma abrangente a todos os seus filiados e sem finalidade de captação de lucros ou caracterização comercial.

A Associação Micaelense de Esporte, Cultura e Atividades Educacionais e Sociais – AMECAS é uma associação privada, sem finalidade econômica e com caráter exclusivamente beneficente, assistencial, educacional e cultural. A AMECAS está devidamente inscrita no CNPJ e tem sede e foro na cidade de São Miguel.

“A referida associação é uma instituição de amplo interesse social e assistencial que vem desenvolvendo um trabalho admirável. Assim, cabe a nós, vereadores, cumprirmos com a nossa parte, aprovando por unanimidade o presente projeto de Lei”, justificou a vereadora.