Vereador Dr. Carlos solicita da Presidente do Legislativo a promulgação da Lei que institui no município o Dia do Evangélico

#Requerimentos | 10 de Dezembro de 2017

O Vereador Dr. Carlos Sampaio solicitou na sessão ordinária da quinta-feira, dia 07 de dezembro, por meio do Requerimento Nº 213/2017, que a Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, a Vereadora Mellyna Passos, realize a promulgação e publicação da Lei Municipal proveniente do Projeto de Lei de nº 009/2017, datado de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre instituição do Dia do Evangélico no município de São Miguel e dá outras providências.

De acordo com o parlamentar o Projeto de Lei nº 009/2017 de sua autoria e que origina a referida Lei, foi aprovado por unanimidade na Casa Legislativa em sessão plenária do dia 14 de setembro de 2017 e logo em seguida em estrito cumprimento do que determina à Lei foi encaminhado para a sanção do então Prefeito Municipal Sr. José Gaudêncio Diógenes Torquato, o qual não se manifestou no prazo legal, o que faz com que de imediato se faça cumprir o que determina o Artigo 45 parágrafo 4º e 6º da Lei Orgânica do Município de 03/04/1990; que neste caso configura-se em uma sanção tácita.

“Neste caso, o que entendemos é que à promulgação e publicação da referida lei deve a ser realizada de forma imediata pela Presidente da Câmara Municipal, em cumprimento legal conforme determina também o Artigo 265 do Regimento Interno da Câmara Municipal, fato este, que até o momento ainda não ocorreu, motivo pelo qual requeiro o cumprimento integral das Leis supracitadas, e seus efeitos a partir da data de sua publicação”, destacou o vereador.

Requerimento busca a construção de um Barreiro no Sitio Retiro

Ainda na sessão ordinária da quinta-feira (07) foi aprovado o Requerimento Nº 2014/2017 de autoria do parlamentar Dr. Carlos Sampaio solicitando que a gestão municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural realize a construção de um Barreiro no Sitio Retiro nas mediações da comunidade dos Dantas (próximo a residência do Sr. Irineu Dantas).

De acordo com o vereador a construção de um barreiro na referida localidade objetiva minimizar ao máximo a problemática da falta de água na região, uma vez que apesar de ser uma pequena barragem que promove pequenas contenções para captação de água da chuva, esta construção de certa forma irá atender à carência de água para a subsistência do homem do campo, assim como irá auxiliar na produção agrícola familiar.