11 de Maio de 2017

9ª SESSÃO ORDINÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

 

 

PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11 de Maio de 2017
09h - Abertura

 

 

EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR E RESPECTIVOS DOCUMENTOS
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA

ASSINATURA

 

 

ORDEM DO DIA

 

REQUERIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO

 

Discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 006/2017 de 08 de Maio de 2017, de autoria do Vereador José Edimilson de Carvalho,no qual dispõe sobre a denominação da Rua VALDERI ALVES DE SOUSA e dá outras providências.

Discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 007/2017 de 10 de Maio de 2017, de autoria do Vereador José Edimilson de Carvalho,no qual dispõe sobre a denominação da Rua ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA e dá outras providências.

 

REQUERIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO

Discussão e votação do RequerimentoNº 091/2017 de 10 de Maio de 2017 de autoria do Vereador Alyson Cleiton da Silva no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine ao setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que, em caráter de urgência, seja construída o calçamento na Rua José Franco Sobrinho no Bairro Treze de Maio, nesta cidade de São Miguel/RN.

Discussão e votação do RequerimentoNº 092/2017 de 08 de Maio de 2017 de autoria da Vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquatoe a Secretária Municipal de Educação a Senhora Professora Aline Sandra, solicitando Transporte Escolar para os Universitários do PAFOR, que acontece na cidade de Pau- dos- Ferros.

Discussão e votação do Requerimento Nº 093/2017 de 10 de Maio de 2017 de autoria do Vereador Carlos Aurélio Sampaio no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, que em caráter de urgência junto aos setores competentes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano juntamente com Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo as seguintes medidas de interesse público:

1 - Que seja feito os reparos necessários no espaço físico da Academia de Saúde que fica localizado no Parque da Lagoa de São Miguel e que se encontra em total abandono pelo executivo municipal no qual constatamos pessoalmente em uma visita àquela localidade onde detectamos os seguintes problemas:

1.1 – Janelas com os vidros quebrados, e que não oferece a mínima segurança, pois podem ser abertas sem nenhuma dificuldade.

1.2 – A porta encontra-se arrombada e no momento está sendo trancada a base de cadeado. E que no momento a sala de onde se pratica o Jiu-Jitsu está servindo de moradia e de sanitário para os sapos da lagoa.

1.3- Quando chove, o espaço físico onde se pratica artes marciais, a sala fica totalmente alagada em decorrência das goteiras e por não existir um sistema de escoamento em sua cobertura.   

1.4 – O referido espaço físico não possui um sistema de ventilação adequada o que dificulta durante o verão , a pratica esportiva em seu interior em decorrência do calor excessivo.

1.5 – O referido espaço físico que se localiza nas mediações da Lagoa de São Miguel não possui um sistema de segurança com câmeras e grades nas portas e janelas de acesso a fim de salvaguardar os equipamentos utilizados nas praticas esportivas ali desenvolvidas e que se tornam alvos dos meliantes e usuários de drogas que ali transitam diariamente.

1.6 – O ambiente encontra-se praticamente às escuras nas áreas que abrange todo o parque da lagoa e principalmente na área da academia, o que vem colocando em risco aos seus frequentadores a ação dos meliantes, e usuários de drogas que ali transitam.

1.7 – Ausência de um serviço de segurança e guarda do patrimônio público pelo que solicito que depois de feito os reparos em questão; que seja feita a vigilância de forma sistemática e ostensiva por parte da nossa guarda municipal, tanto do Parque da Lagoa e principalmente no Espaço Físico da Academia no sentido de proteger este importante patrimônio público de grande utilidade a população, que constantemente vem sendo depredado pelos meliantes e usuários de drogas que ali transitam.

1.8 - E que depois de feito os reparos que seja direcionado um servidor municipal para que faça de forma sistemática e ostensiva, faça tanto a limpeza como a manutenção do referido local, garantindo assim um ambiente limpo, agradável e prazeroso aos seus frequentadores.

1.9 – E que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo através de sua Diretoria de Esportes possa elaborar um calendário com uma programação de praticas esportivas naquela localidade a fim de promover a inclusão social de homens, mulheres, crianças, jovens e idosos. Fazendo com que o Parque da Lagoa de São Miguel se torne um ambiente de intercâmbio, de confraternização e de livre acesso a todos os munícipes as mais variadas praticas esportivas que estiverem ao alcance e gosto da população.

Discussão e votação do RequerimentoNº 094/2017 de 10 de Maio de 2017 de autoria da Vereadora Maria da Paz e Silva no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine ao setor competente por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que seja realizada a construção de duas Academias ao Ar Livre com Aparelhamentos, sendo uma no Sitio Cachoeira próximo ao Posto de Saúde, e outra no Centro da Cidade em frente á Lagoa, neste Município de São Miguel.

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN
Palácio João Pessoa de Amorim