08 de Junho de 2017

13ª SESSÃO ORDINÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

 

 

PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08 de Junho de 2017
09h - Abertura

 

 

EXPEDIENTE

LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR E RESPECTIVOS DOCUMENTOS
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA
 ASSINATURA

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PROJETOS PODER EXECUTIVO

 

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 010/2017, de 05 de Junho de 2017, do Poder Executivo o Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste Município, no qual Revoga integralmente a Lei nº 029/2016 e dá outras providências.

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 011/2017, de 05 de Junho de 2017, do Poder Executivo o Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste Município, no qual Revoga integralmente a Lei nº 026/2016 e dá outras providências.

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 012/2017, de 05 de Junho de 2017, do Poder Executivo o Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste Município, no qual SÚMULA: Revoga a Lei nº 06/2016 que dispõe sobre a redução da Carga Horária de 40(quarenta) para 30(trinta) horas semanais dos profissionais de Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem) da Administração Direta do Município de São Miguel, e dá outras providências.

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 013/2017, de 05 de Junho de 2017, do Poder Executivo o Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste Município, no qual Revoga integralmente a Lei nº 052/2015, Que Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natura- ISS as Empresas Instaladas prestem serviços de Informática ou congêneres que se instalem na Zona Rural do Município de São Miguel.

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 014/2017, de 05 de Junho de 2017, do Poder Executivo o Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste Município, no qual “Define os órgãos integrantes da administração pública municipal, concentra o serviço de Licitação e Pregão no âmbito municipal e dá outras providências”.

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 015/2017, de 05 de Junho de 2017, do Poder Executivo o Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste Município, no qual Revoga integralmente a Lei nº 027/2017 e dá outras providências.

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 016/2017, de 05 de Junho de 2017, do Poder Executivo o Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste Município, no qual “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, no Município de São Miguel-RN.

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 017/2017, de 06 de Junho de 2017, do Poder Executivo o Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste Município, no qual Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências.

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 018/2017, de 06 de Junho de 2017, do Poder Executivo, O Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste Município, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 019/2017, de 06 de Junho de 2017, do Poder Executivo o Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste Município, no qual AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS.

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 020/2017, de 06 de Junho de 2017, do Poder Executivo o Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste Município, no qual Dispõe sobre a redução da carga horária semanal dos profissionais de saúde de nível superior e médio, vinculados ás equipes de saúde da família e saúde bucal.

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 021/2017, de 06 de Junho de 2017, do Poder Executivo o Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste Município, no qual Autoriza o Poder Executivo criar Bolsas de Estágios e dá outras providências.

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 022/2017, de 06 de Junho de 2017, do Poder Executivo o Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste Município, no qual Revoga integralmente a Lei n° 029/2013 e dá outras providências.

Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 023/2017, de 06 de Junho de 2017, do Poder Executivo o Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste Município, no qual “Institui o Programa de Auxílio Educação- Projeto Bolsa de Estudos e dá outras providências”.

 

 

REQUERIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO

 

Discussão e votação do Requerimento Nº 114/2017 de 06 de Junho de 2017 de autoria da Vereadora Mellyna Passos Maia Coelho no qual solicita que ao Exmo. Senhor Superintendente Estadual do Banco do Brasil-RN RONALDO ALVES DE OLIVEIRA, como também ao Exmo. ROBSON NAMARA BEZERRA FRANÇA Gerente Geral do Banco do Brasil em São Miguel/RN. Solicitando dos mesmos o cumprimento do tempo de espera nas filas bancarias instituído pela Lei Municipal nº 399/99, qual seja de no máximo 30 (trinta) minutos.

Discussão e votação do Requerimento Nº 115/2017 de 07 de Junho de 2017 de autoria do Vereador Carlos Aurélio Sampaio no qual solicita Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de São Miguel. O Vereador Carlos Sampaio no uso de suas atribuições legais vem solicitar a V.Exa. Após consultado o plenário e com sua anuência o seguinte :

Que seja enviado oficio ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município que proceda a alteração na lei de Nº 026/2013 que dispõe sobre emenda á Lei Nº 011/2004 modificada pela Lei complementar Nº 01/2009, que cria e regulamenta os cargos de provimento efetivo e dá outras providencias; incluindo de forma legal , no artigo 2º, do Grupo 02 desta lei , que relacionas todas as categorias profissionais de Nível Superior (em anexo); as categoria de Psicólogo e de Assistente Social , pois desde o dia da sanção e promulgação desta lei supracitada , esta categorias não estão arroladas no Grupo 02, o algo que lhes é de direito , no entanto é inadmissível, que estas categorias profissionais de nível superior , e de tão grande importância e relevância para a nossa sociedade , venham tendo os seus direitos usurpados ao ponto de que até esta data nenhuma medida foi tomada pelo executivo municipal no sentido de reparar tão grande injustiça ; pois esta mesma lei excludente, determina que todas as categorias profissionais arroladas no quadro do Grupo 02, façam jus a uma remuneração equivalente a 02(dois) padrões de vencimentos que tem como unidade padrão 01(hum) salário mínimo, menos o Assistente Social e o Psicólogo. Isto é algo absurdo e a meu ver discriminador!

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

Palácio João Pessoa de Amorim