17 de Agosto de 2017

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

 

 

PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17 de Agosto de 2017
09h - Abertura

 

 

EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR E RESPECTIVOS DOCUMENTOS
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA

ASSINATURA

 

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO

LEITURA para devido conhecimento e posteriormente encaminha para a devida Comissão do Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 008/2017, de 15 de Agosto de 2017, de autoria do Senhor Vereador José Edimilson de Carvalho e da Senhora Vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira, no qual Dispõe sobre a denominação de Rua Estevam Paulo de Oliveira e dá outras providências.

LEITURA para devido conhecimento e posteriormente encaminha para a devida Comissão do Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 009/2017, de 16 de Agosto de 2017, de autoria do Vereador Carlos Aurélio Sampaio, no qual Dispõe Institui o Dia do Evangélico no Município de São Miguel/RN e dá outras providências.

 

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

 

LEITURA para devido conhecimento e posteriormente encaminha para a devida Comissão do Projeto de Resolução N°.001/2017 – Doação de bem móvel (carro) para ser utilizado no CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL/C A P S de autoria da Exma. Srta. Presidente Mellyna Passos Maia Coelho.

 

 

REQUERIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO

Discussão e votação do Requerimento Nº 148/2017 de 16 de Agosto de 2017 de autoria do Senhor Vereador Alyson Cleiton da Silva no qual Requer, na forma regimental e após aprovação dos Ilustres pares que ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato, Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine ao setor competente por meio da Secretaria Municipal de Saúde que seja implantado um canil público a fim de acomodar cachorros de rua que passam por maus tratos diários e abandono, no município de São Miguel.

 

Discussão e votação do Requerimento Nº 149/2017 de 16 de Agosto de 2017 de autoria do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio no qual Requer, na forma regimental e após aprovação dos Ilustres pares que ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato, Prefeito Constitucional deste município, Solicito que determine ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento e mais especificamente a Comissão de Licitação que em caráter de urgência, informe a esta Casa Legislativa acerca do processo Nº 02427/2017 que homologou a tomada de preços Nº 5/2017, que  formalmente em ordem, e de consequência, adjudica a proposta (27.064.548/0001-51) da  J.ALCÂNTARA SILVA ME(CHOICE)  que tem como atividade principal o comércio varejista de artigos de vestuários e acessórios, foi contratada, no valor total de R$ 886.959,95 (oitocentos e oitenta e seis mil e novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa e de acordo com as especificações do edital. Pelo menos é o que consta no diário oficial da FEMURN do dia 07/08/2017 que apresenta o seguinte Código Identificador: 089DD4A2.

Desde já também solicito a relação dos inscritos no processo licitatório e os critérios adotados. Requeiro ainda que as informações venham acompanhadas de cópias dos documentos apresentados pelas respectivas empresas concorrentes no processo licitatório assim como: O Edital, Termo de Referência, Objetivo da Contratação, Ata de registro de Preço e a Ata da sessão.

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

Palácio João Pessoa de Amorim