30 de Março de 2017

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30 de março de 2017
09h - Abertura

EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR ERESPECTIVOS DOCUMENTOS - DISCUTIDOS E APROVADOS A ATA – ASSINATURA ORDEM DO DIA VOTAÇÃO E ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES

 

REQUERIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO

Discussão e votação do Requerimento Nº 042/2017 de 27 de março de 2017 de autoria do Vereador Célio Gonçalves de Queiroz no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine ao setor competente por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, a ampliação da Quadra de Esportes do Sitio Bonito do Acampamento, zona rural deste Município.

Discussão e votação do Requerimento Nº 043/2017 de 27 de março de 2017 de autoria do Vereador Célio Gonçalves de Queiroz no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine o setor competente no sentido que seja Piçarrada todas as estradas da Zona Rural.

Discussão e votação do Requerimento Nº 044/2017 de 27 de março de 2017 de autoria do Vereador Célio Gonçalves de Queiroz no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine ao setor competente por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, construir o Alambrado e Cobertura da Quadra de Esportes do Sitio Olho D’água Dantas, neste Município.

Discussão e votação do Requerimento Nº 045/2017 de 27 de março de 2017 de autoria do Vereador José Edimilson de Carvalho no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine o setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em caráter de urgência, a construção de 01 (uma) passagem molhada no Sitio Lagoinha mais precisamente na estrada que dá acesso à casa de Damião e Quinco Borges neste município de São Miguel/RN.

Discussão e votação do Requerimento Nº 046/2017 de 27 de março de 2017 de autoria do Vereador José Edimilson de Carvalho no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine o setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em caráter de urgência, seja feito um Roço na estrada que dá acesso ao Açude do Jacó neste Município de São Miguel/RN.

Discussão e votação do Requerimento Nº 047/2017 de 27 de março de 2017 de autoria da Vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, venho através deste solicitar que seja instalado um sistema de climatização nas Escolas da rede Municipal de Ensino.

Discussão e votação do Requerimento Nº 048/2017 de 27 de março de 2017 de autoria da Vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicito que o executivo municipal apresente o projeto de lei implantando o Plano de Cargos e Carreira de todos os Profissionais de Saúde, que são Servidores Efetivos deste Município.

Discussão e votação do Requerimento Nº 049/2017 de 28 de março de 2017 de autoria do Vereador Francisco Célio Bezerra de Lima no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, que determine ao setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam construídos banheiros públicos no Centro da Cidade e reformados os demais já existentes para o uso público, nesta cidade de São Miguel/RN.

Discussão e votação do Requerimento Nº 050/2017 de 28 de março de 2017 de autoria do Vereador Francisco Célio Bezerra de Lima no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine ao setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que em caráter de urgência seja recuperada a Ladeira do Sitio Guardado, na Zona Rural deste município de São Miguel/RN.

Discussão e votação do Requerimento Nº 051/2017 de 28 de março de 2017 de autoria do Vereador Francisco Célio Bezerra de Lima no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine ao setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que em caráter de urgência seja providenciada a pavimentação da Rua Miguel Borges, bairro Manoel Vieira, zona urbana nesta cidade de São Miguel/RN.

Discussão e votação do Requerimento Nº 052/2017 de 28 de março de 2017 de autoria do Vereador Francisco Célio Bezerra de Lima no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que esforços sejam feitos no sentido de determinar o setor competente a construir um Terminal Rodoviário nesta cidade de São Miguel Estado do Rio Grande do Norte.

Discussão e votação do Requerimento Nº 053/2017 de 28 de março de 2017 de autoria da Vereadora Presidente a senhora Mellyna Passos Maia Coelho no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine ao setor competente, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Educação, por meio do Departamento de Esporte e Lazer, que sejam revitalizadas as praças do nosso Município, a saber: Praça Frei Damião, Praça da Matriz Monsenhor José Aires, Praça São Miguel Arcanjo, Praça Sete de Setembro, Praça do Cemitério Parque São Miguel Arcanjo, Praça Bem Aventurada Maria Pia Mastena, Praça do bairro Maria Manoela, Praça do bairro Sabino Leite e Praça do bairro Nossa Senhora de Guadalupe, nesta cidade de São Miguel/RN, com a inclusão de atividades recreativas em diferentes contextos, por meio de acadêmicos capacitados para esse fim, proporcionando momentos de lazer, diversão e entretenimento para a comunidade micaelense.

Discussão e votação do Requerimento Nº 054/2017 de 29 de março de 2017 de autoria do Vereador Carlos Aurélio Sampaio no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, que busque junto ao DETRAN/RN e / ou ao setor competente que seja realizada a instalação de semáforos, placas de sinalização que regulamentem a parada obrigatória, a preferencial, os sentidos proibidos e os limites de velocidade, de acordo com as necessidades que as vias e localidades em questão necessitam: 1- No encontro das ruas Dr. José Torquato e Coronel João Pessoa, envolvendo as esquinas próximas ás mediações de Centro de Saúde Dr. José Torquato e do Posto de Gasolina do Sr. Chico Peixoto. 2- No encontro das Ruas deputado Hesíquio Fernandes e Padre Tertuliano, as esquinas próximas ás mediações da Padaria Modelo e da Ótica Lavô. 3- No encontro das ruas e Sinhá Rego e Coronel João Pessoa, envolvendo as esquinas próximas ás mediações do antigo Varandão e da casa das Moreiras.

Discussão e votação do Requerimento Nº 055/2017 de 29 de março de 2017 de autoria do Vereador Carlos Aurélio Sampaio e José Edimilson de Carvalho, no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, que faça junto ao setor competente a inclusão dos profissionais Médicos na relação dos servidores que fazem jus ao recebimento do adicional notuno tendo em vista que estes incansáveis profissionais em suas escalas de plantão, exercem suas funções trabalhistas no período compreendido entre as 22( vinte e duas) de um sai e 05(cinco) horas do dia seguinte. Este requerimento enquadra-se dentro do contexto do REGIME JURIDICO ÚNICO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS em seu CAPITULO III- DAS VANTAGENS, na SUBSEÇÃO VIII, que trata do ADICIONAL NOTURNO que diz em seu ART82: “O serviço noturno, prestado em horário no período compreendido entre ás 22(vinte e duas) de um dia e 05 (cinco) horas do dia seguinte, tem o valor- hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando- se cada hora como de 52(cinquenta e dois) minutos e 30(trinta) segundos”.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS
ENCERRAMENTO DA SESSÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN
Palácio João Pessoa de Amorim