07 de Dezembro de 2017

34ª SESSÃO ORDINÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

 

PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 07 de dezembro de 2017

09h - Abertura

 

EXPEDIENTE

 

 

LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR E RESPECTIVOS DOCUMENTOS

 

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA
 

ASSINATURA

 

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO

 

VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 240 §1º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL

 

ITEM 1 - Leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 016/2017 da COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE referente ao Projeto de Lei N.º 041/2017 datada de 11 de outubro de 2017.

SÚMULA DO PARECER – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2018;

Leitura, discussão e votação em primeiro turno do PROJETO DE LEI N.º 041, datado de 11 de outubro de 2017Lei Orçamentária Anual.

SÚMULA DO PROJETO DE LEI – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2018;

ITEM 2 - Leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 050/2017 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao Projeto de Lei Complementar N.º 001/2017 datada de 21 de novembro de 2017.

SÚMULA DO PARECERALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N.º 476/2002) REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157/2016, ONDE AUTORIZA A COBRANÇA DO ISS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, ASSIM COMO OUTROS BENEFICIOS FISCAIS PARA ESTA MUNICIPALIDADE;

Leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 019/2017 da COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE referente ao Projeto de Lei Complementar N.º 001/2017 datada de 21 de novembro de 2017.

SÚMULA DO PARECERALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N.º 476/2002) REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157/2016, ONDE AUTORIZA A COBRANÇA DO ISS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, ASSIM COMO OUTROS BENEFICIOS FISCAIS PARA ESTA MUNICIPALIDADE;

Leitura, discussão e votação em primeiro turno do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001, datado de 21 de novembro de 2017.

SÚMULA DO PROJETO DE LEIALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N.º 476/2002) REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157/2016, ONDE AUTORIZA A COBRANÇA DO ISS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, ASSIM COMO OUTROS BENEFICIOS FISCAIS PARA ESTA MUNICIPALIDADE;

 

PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO –VOTAÇÃO ÚNICA

 

ITEM 3 - Leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 18/2017 da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANCAS E CONTABILIDADE referente ao Projeto de Lei N.º 043/2017 datada de 18 de outubro de 2017.

SÚMULA DO PARECERDispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências;

Leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 43 datado de 18 de outubro de 2017.

SÚMULA DO PROJETO DE LEI - Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências;

ITEM 4 - Leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 17/2017 da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANCAS E CONTABILIDADE referente ao Projeto de Lei N.º 044/2017 datada de 31 de outubro de 2017.

SÚMULA DO PARECERInstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel-RN/REFIS e dá outras providências;

Leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 44 datado de 31 de outubro de 2017.

SÚMULA DO PROJETO DE LEI: Institui o Programa de Recuperações Fiscal do Município de São Miguel-RN/REFIS, e dá outras providências;

 

PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO - CONHECIMENTO

 

ITEM 5 - LEITURA para devido conhecimento e posteriormente proceder ao encaminhamento a respectiva Comissão Permanente do Projeto de Lei N.º 047/2017 datada de 04 de dezembro de 2017.

SÚMULA DO PROJETO – Revoga a Lei n.º 002/2014 e dá outras providências;

ITEM 6 - LEITURA para devido conhecimento e posteriormente proceder ao encaminhamento a respectiva Comissão Permanente do Projeto de Lei N.º 048/2017 datada de 04 de dezembro de 2017.

SÚMULA DO PROJETO – Revoga a Lei n.º 019/2013 e dá outras providências;

 

PROJETO DE LEI ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO –VOTAÇÃO ÚNICA

 

ITEM 7 - Leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 051/2017 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao Projeto de Lei N.º 018/2017 datada de 22 de outubro de 2017.

SÚMULA DO PARECERDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 018, datado de 22 de novembro de 2017.

SUMULA DO PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

REQUERIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

 

ITEM 8 - Discussão e votação do Requerimento Nº 213/2017 de 06 de dezembro de 2017 de autoria do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio, solicitação de promulgação de lei decorrente de sanção tácita. Ausência de promulgação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e pela Presidente da Câmara Municipal de São Miguel no prazo determinado pela Lei Orgânica do Município. Necessidade e obrigatoriedade da promulgação para proclamar a existência da lei e para a produção dos seus efeitos.

ITEM 9 - Discussão e votação do Requerimento Nº 214/2017 de 06 de dezembro de 2017 de autoria do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio, na forma regimental e após aprovação dos Ilustres pares que ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato, Prefeito Constitucional deste município, Solicito que determine ao setor competente da Secretaria de Desenvolvimento Rural, a construção de um Barreiro no Sitio Retiro nas mediações da comunidade dos Dantas (próximo à residência do Sr. Irineu Dantas).

ITEM 10 - Discussão e votação do Requerimento Nº 215/2017 de 06 de dezembro de 2017 de autoria da Senhora Vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira, na forma regimental e após aprovação dos Ilustres pares que ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato, Prefeito Constitucional deste município, solicitando informações a cerca do pagamento dos Servidores da Prefeitura do mês de novembro.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

Palácio João Pessoa de Amorim