23 de Março de 2017

3ª SESSÃO ORDINÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23 de março de 2017
09h - Abertura

EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR ERESPECTIVOS DOCUMENTOS - DISCUTIDOS E APROVADOS A ATA – ASSINATURA ORDEM DO DIA VOTAÇÃO E ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES

 

PROJETO DO PODER LEGISLATIVO

Discussão e votação do Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 004/2017 de 22 de março de 2017, de autoria do Vereador Carlos Aurélio Sampaio, no qual dispõe sobre o comércio, o transporte, armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais, e dá outras providências. Com base na lei federal n° 7.802, de 11 de julho de 1989, e suas alterações subsequentes e no Art.11 desta referida lei que diz: “cabe ao Município Legislar supletivamente sobre uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins”.

 

REQUERIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO

Discussão e votação do Requerimento Nº 031/2017 de 20 de março de 2017 de autoria da Vereadora Presidente a senhora Mellyna Passos Maia Coelho no qual Requeiro na forma regimental e após aprovação dos Ilustres Pares que ofício seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Robinson Mesquita de Faria, Governador do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando do mesmo que determine ao setor competente por meio da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) que em caráter de urgência, seja instalada no município de São Miguel/RN uma Unidade da Central do Cidadão para a expedição de documentos oficiais da União, entre outros.

Discussão e votação do Requerimento Nº 032/2017 de 20 de março de 2017 de autoria da Vereadora Presidente a senhora Mellyna Passos Maia Coelho no qual Requeiro na forma regimental e após aprovação dos Ilustres Pares que ofício seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Robinson Mesquita de Faria, Governador do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando do mesmo que determine ao setor competente por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) que em caráter de urgência, seja instalada no município de São Miguel/RN uma Unidade da Escola Técnica Profissionalizante.

Discussão e votação do Requerimento Nº 033/2017 de 20 de março de 2017 de autoria do Vereador Jose Edimilson de Carvalho no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine o setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em caráter de urgência, a construção de 01 (uma) passagem molhada na estrada que dá acesso à casa de Joana de Gustavo na Vila Cachoeira, neste Município de São Miguel/RN.

Discussão e votação do Requerimento Nº 034/2017 de 20 de março de 2017 de autoria do Vereador Jose Edimilson de Carvalho no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine ao setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que em caráter de urgência seja realizada operação Tapa Buraco na RN que liga São Miguel à Divisa com Icó/CE, nesta de cidade de São Miguel/RN.

Discussão e votação do Requerimento Nº 035/2017 de 20 de março de 2017 de autoria do Vereador Carlos Alberto Silva no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine ao setor competente por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que em caráter de urgência sejam construídas 02 (duas) quadras poliesportivas, sendo uma no Sítio Cruz e outro no Sítio São Pedro, zona rural desta cidade de São Miguel/RN.

Discussão e votação do Requerimento Nº 036/2017 de 20 de março de 2017 de autoria do Vereador José Rogerio da Silveira no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine ao setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que em caráter de urgência seja concluída a pavimentação da Rua Maria Isa Dias Rêgo, iniciando na Caixa D’água instalada naquela Rua, bem como na Rua Joaquim Tolentino de Figueiredo Maia, ambas no Bairro Maria Manoela, zona urbana, nesta cidade de São Miguel/RN.

Discussão e votação do Requerimento Nº 037/2017 de 22 de março de 2017 de autoria do Vereador Carlos Aurélio Sampaio no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, que determine ao setor competente da secretaria de Obras e Serviço Urbanos que em caráter de urgência seja realizada a coleta de lixo na Região do Sitio Cruz tanto nas mediações do Corretor, no Asfalto abrangendo também a região do Sitio Estiva dos Crisóstomos. Tento em vista que a coleta do lixo não está sendo feita de forma frequente e eficaz junto aquela grande comunidade Rural.

Discussão e votação do Requerimento Nº 038/2017 de 22 de março de 2017 de autoria da Vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicito que seja realizada a marcação, avaliação dentaria, nos referidos Bairros ou comunidades Rurais.

Discussão e votação do Requerimento Nº 039/2017 de 22 de março de 2017 de autoria da Vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira no qual solicita que o Exmº. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicito que a secretaria de Educação determine a Exibição do Cardápio da Merenda Escolar em todas as Escolas de Rede Municipal de Ensino.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS
ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN
Palácio João Pessoa de Amorim