27 de Junho de 2019

15ª SESSÃO ORDINÁRIA | 27/06/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

 

 

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 27 de Junho de 2019

09h - Abertura

EXPEDIENTE

 

LEITURA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS


ASSINATURA

 

ORDEM DO DIA

 

PODER EXECUTIVO - MENSAGEM DE VETO N.º 001/2019 - Votação

ITEM 01 - Leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 003/2019 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente a Mensagem de Veto N.º 001/2019.

Leitura, discussão e votação única da MENSAGEM DE VETO N.º 001 de 28 de maio de 2019.

SÚMULA – VETO TOTAL ao projeto de Lei N.º 004 datado de 10 de abril de 2019, de autoria do Vereador Alyson Cleiton da Silva, tendo em vista a existência de vício de iniciativa.

 

PODER LEGISLATIVO – PROJETO DE LEI - Votação

ITEM 02 - Leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 002/2019 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao projeto de Lei N.º 005/2019.

Leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 005 de 21 de maio de 2019.

SÚMULA DO PROJETO DE LEI – dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com necessidades especiais, nos eventos de qualquer natureza realizados no município de São Miguel/RN.

 

PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO – Conhecimento

ITEM 03 - Leitura para o devido conhecimento e posteriormente encaminhar para respectiva comissão o Proposta de Emenda à Lei Orgânica  Nº 008/2019 de 26 de Junho de 2019, de autoria do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio, no qual “Institui o auxílio bolsa transporte  a fim de garantir o transporte aos alunos de cursos de nível médio de caráter técnico e/ou profissionalizante, cursos de educação profissional e cursos de nível superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas, localizadas em outros municípios”.

ITEM 04 - Leitura para o devido conhecimento e posteriormente encaminhar para respectiva comissão o Projeto de Lei do Poder Legislativo Nº 009/2019 de 26 de Junho de 2019, de autoria do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio, no qual “Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Contribuição da iluminação pública (COSIP) para o Idoso, a Viúva e o Inválido e dá outras providências”.

 

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REQUERIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO

ITEM 05 - Discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 048/2019 datado de 11 de Junho de 2019 da autoria do Senhor Vereador Alyson Cleiton da Silva no qual solicita, que após aprovação dos Ilustres Pares que ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato, Prefeito Constitucional deste município, que determine o setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que em caráter de urgência seja realizado os serviços de piçarra da estrada do Sítio Bonito dos Ferreiras, bem como nas localidades vizinhas na Zona Rural do município de São Miguel/RN.

ITEM 06  - Discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 051 /2019 datado de 25 de Junho de 2019 da autoria do Senhor Vereador Alyson Cleiton da Silva no qual solicita, que após aprovação dos Ilustres pares que ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato, Prefeito Constitucional deste município, que determine o setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a construção do calçamento e reposição das lâmpadas da rua: Luzia Flor no Núcleo Manoel Vieira, na lateral da casa de Paulo Construções e Zezinho na Zona Urbana, nesta cidade de São Miguel/RN.

ITEM 07 - Discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 052 /2019 datado de 25 de Junho de 2019 da autoria do Senhor Vereador Alyson Cleiton da Silva no qual solicita, que após aprovação dos Ilustres pares que ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato, Prefeito Constitucional deste município, que o mesmo determine o setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que seja disponibilizados Banheiros Químicos com acessibilidade em todos os eventos do município, nesta cidade de São Miguel/RN.

ITEM 08 - Discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 053 /2019 datado de 25 de Junho de 2019 da autoria do Senhor Vereador Alyson Cleiton da Silva no qual solicita que após aprovação dos Ilustres pares que, ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato, Prefeito Constitucional deste município, que determine o setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que em caráter de urgência seja feito a reposição da Iluminação Pública no Sitio Cedro e Calumbi 1 e 2, os referidos locais se encontram totalmente às escuras.

ITEM 09 - Discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 054 /2019 datado de 25 de Junho de 2019 da autoria do Senhor Vereador Alyson Cleiton da Silva no qual solicita, que após aprovação dos Ilustres pares que ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato, Prefeito Constitucional deste município, que determine o setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a construção do calçamento na Rua: José Luiz da Silva no Núcleo Sabino Leite próximo ao Cemitério, por trás do Posto de Saúde na Zona Urbana, nesta cidade de São Miguel/RN.

ITEM 10 - Discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 055 /2019 datado de 25 de Junho de 2019 da autoria do Senhor Vereador Alyson Cleiton da Silva no qual solicita que após aprovação dos Ilustres pares que, ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato, Prefeito Constitucional deste município, que determine o setor competente por meio da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que seja feita a limpeza completa e roço dos matos no Posto de Saúde da Cachoeira.

ITEM 11 - Discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 056 /2019 datado de 25 de Junho de 2019 da autoria do Senhor Vereador Alyson Cleiton da Silva no qual solicita, que após aprovação dos Ilustres pares que ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato, Prefeito Constitucional deste município, que determine o setor competente por meio da Secretaria Municipal de Saúde que em caráter de urgência seja realizada a contratação de Médicos para prestarem serviços no Posto de Saúde da Cachoeira, na Zona Rural neste município de São Miguel/RN.

ITEM 12 - Discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 057 /2019 datado de 26 de Junho de 2019 da autoria do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio no qual solicita, que após aprovação dos Ilustres pares que ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato, Prefeito Constitucional deste município, no qual requer em caráter sugestivo que o Poder Executivo Municipal de São Miguel de maneira urgente, estabeleça à criação de uma lei que possa organizar, instituir e regulamentar o Órgão Municipal de Defesa do Consumidor.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ENCERRAMENTO DA SESSÃO

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

Palácio João Pessoa de Amorim