Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
556,019,2025-11-18,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
555,017,2025-10-20,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
554,016,2025-10-20,"INSTITUI E DELIMITA BAIRRO A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
553,,2025-10-14,"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO -SMT DE SÃO MIGUEL/RN, CRIA AINDA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO E DEMAIS NORMATIVAS PERTINENTES E RENOVA A LEI Nº 458 DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",015,"LEI MUNICIPAL"
548,010,2025-05-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN A INSTITUIR E REALIZAR ANUALMENTE A CAMPANHA DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA FISCAL DENOMINADA ""SHOW DE PRÊMIOS COM IPTU EM DIA"", MEDIANTE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
541,009,2025-04-22,"DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL - RN AO POLO TURÍSTICO DO OESTE POTIGUAR - IGR POTIGUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
542,008,2025-04-22,"REVOGA A LEI Nº 419/99, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
543,007,2025-04-22,"REVOGA A LEI Nº 408-A/99, QUE ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
552,006,2025-04-22,"SÃO MIGUEL/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS (EMULTI), NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2025,"LEI MUNICIPAL"
549,003,2025-03-12,"Autoriza a devolução de Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte ao Poder Executivo Municipal.",2025,RESOLUÇÕES