[{"Id":"556","Numero":"019","Data":"2025-11-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarasaomiguel.rn.gov.br/leis/556"},{"Id":"555","Numero":"017","Data":"2025-10-20","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarasaomiguel.rn.gov.br/leis/555"},{"Id":"554","Numero":"016","Data":"2025-10-20","Descricao":"INSTITUI E DELIMITA BAIRRO A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarasaomiguel.rn.gov.br/leis/554"},{"Id":"553","Numero":"","Data":"2025-10-14","Descricao":"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO -SMT DE SÃO MIGUEL/RN, CRIA AINDA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO E DEMAIS NORMATIVAS PERTINENTES E RENOVA A LEI Nº 458 DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"015","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarasaomiguel.rn.gov.br/leis/553"},{"Id":"548","Numero":"010","Data":"2025-05-14","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN A INSTITUIR E REALIZAR ANUALMENTE A CAMPANHA DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA FISCAL DENOMINADA \"SHOW DE PRÊMIOS COM IPTU EM DIA\", MEDIANTE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarasaomiguel.rn.gov.br/leis/548"},{"Id":"541","Numero":"009","Data":"2025-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL - RN AO POLO TURÍSTICO DO OESTE POTIGUAR - IGR POTIGUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarasaomiguel.rn.gov.br/leis/541"},{"Id":"542","Numero":"008","Data":"2025-04-22","Descricao":"REVOGA A LEI Nº 419/99, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarasaomiguel.rn.gov.br/leis/542"},{"Id":"543","Numero":"007","Data":"2025-04-22","Descricao":"REVOGA A LEI Nº 408-A/99, QUE ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarasaomiguel.rn.gov.br/leis/543"},{"Id":"552","Numero":"006","Data":"2025-04-22","Descricao":"SÃO MIGUEL/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS (EMULTI), NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarasaomiguel.rn.gov.br/leis/552"},{"Id":"549","Numero":"003","Data":"2025-03-12","Descricao":"Autoriza a devolução de Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte ao Poder Executivo Municipal.","Exercicio":"2025","Tipo":"RESOLUÇÕES","Url":"https://www.camarasaomiguel.rn.gov.br/leis/549"}]