| DECRETO - 009/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN. | 01/10/2024 |
| DECRETO - 008/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN. | 05/07/2024 |
| DECRETO - 007/2024 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 |
| DECRETO - 005/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MICAELENSE AO ILMO. SR. CARLOS SÉRGIO ALVES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| DECRETO - 004/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MICAELENSE AO ILMO. SR. CÁCIO ANTÔNIO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| DECRETO - 003/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MICAELENSE AO ILMO. SR. ALISSON DÁRIO OLIVEIRA DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| DECRETO - 002/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MICAELENSE A ILMA. SRA. DORIANA MARIA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| DECRETO - 001/2024 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2024 |
| DECRETO - 013.1/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN. | 20/12/2023 |
| DECRETO - 014/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN. | 29/11/2023 |
| DECRETO - 012/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN. | 31/10/2023 |
| DECRETO - 013/2023 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2023 |
| DECRETO - 011/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN. | 10/10/2023 |
| DECRETO - 010/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN. | 26/09/2023 |
| DECRETO - 008/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN. | 05/09/2023 |
| DECRETO - 007/2023 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2023 |
| DECRETO - 006/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MICAELENSE AO ILMO. SR. ABELARDO ALBERTO RODRIGUEZ SHERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| DECRETO - 005/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN. | 05/06/2023 |
| DECRETO - 004/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 E 06 DE ABRIL DE 2023, QUARTA E QUINTA-FEIRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN. | 03/04/2023 |
| DECRETO - 003/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL DE SETE DIAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES. | 30/03/2023 |
| DECRETO - 213/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2023 |
| DECRETO - 002/2023 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2023 |
| DECRETO - 001/2023 | EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ALEXIA CAROLINNE AQUINO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2023 |
| DECRETO - 007 2022/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE SÃO MIGUEL RN | 22/07/2022 |
| DECRETO - 006 2022/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE SÃO MIGUEL RN | 22/07/2022 |
| DECRETO - 005 2022/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/07/2022 |
| DECRETO - 004 2022/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2022 |
| DECRETO - 003 2022/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE SÃO MIGUEL RN | 22/07/2022 |
| DECRETO - 002 2022/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE SÃO MIGUEL RN | 22/07/2022 |
| DECRETO - 001 2022/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE SÃO MIGUEL RN | 22/07/2022 |
| DECRETO - 009/2021 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021, 01 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas atribuições legais amparadas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo e ainda a Lei Orçamentária Municipal e demais legislação correlata. CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, atribuiu competência ao Poder Legislativo, para disciplinar sobre matéria “interna corporis”, e assim fazendo uso dessa competência, esta Câmara através de sua Presidência, estabelece norma orçamentária correlata deste Poder Legislativo. DECRETA: Art. 1º - Remanejar Dotação Orçamentária por Anulação de Dotação no Orçamento Geral da Câmara de Vereadores, conforme especificações da tabela I. Tabela I UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL FUNÇÃO 1 LEGISLATIVA SUB-FUNÇÃO 31 AÇÃO LEGISLATIVA PROGRAMA 1 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO ATIVIDADE 2.1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL 100.000,00 YUNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL FUNÇÃO 1 LEGISLATIVA SUB-FUNÇÃO 31 AÇÃO LEGISLATIVA PROGRAMA 1 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO ATIVIDADE 2.1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA TOTAL GERAL 10.000,00 Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face a despesa de que trata o artigo anterior, a anulação parcial e total de dotações orçamentária, de acordo com o Art. 43 § 1º inciso III, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, conforme tabela ll. Tabela II UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL FUNÇÃO 1 LEGISLATIVA SUB-FUNÇÃO 31 AÇÃO LEGISLATIVA PROGRAMA 1 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO ATIVIDADE 1.1 AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL 100.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL FUNÇÃO 1 LEGISLATIVA SUB-FUNÇÃO 31 AÇÃO LEGISLATIVA PROGRAMA 1 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO ATIVIDADE 2.1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA TOTAL GERAL 10.000,00 Art. 3º - Este decreto retroage sua vigência em 01 de novembro de 2021. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de São Miguel - Palácio João Pessoa de Amorim Em 01 de novembro de 2021. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Poder Legislativo Municipal | 01/11/2021 |
| DECRETO - 008/2021 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021, 29 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas atribuições legais amparadas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legislação correlata. CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, atribuiu competência ao Poder Legislativo, para disciplinar sobre matéria “interna corporis”, e assim fazendo uso dessa competência, esta Câmara através de sua Presidência, estabelece os pontos facultativos deste Poder Legislativo DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito desta Câmara Municipal de São Miguel/RN na data de 01 de novembro de 2021 – segunda-feira, em decorrência do feriado nacional de 02 de novembro. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de São Miguel - Palácio João Pessoa de Amorim Em 29 de outubro de 2021. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Poder Legislativo Municipal | 29/10/2021 |
| DECRETO - 007/2021 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021, 04 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas atribuições legais amparadas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legislação correlata. CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, atribuiu competência ao Poder Legislativo, para disciplinar sobre matéria “interna corporis”, e assim fazendo uso dessa competência, esta Câmara através de sua Presidência, estabelece os pontos facultativos deste Poder Legislativo DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito desta Câmara Municipal de São Miguel/RN na data de 11 de outubro de 2021 – segunda-feira, em decorrência do feriado nacional de 12 de outubro. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de São Miguel - Palácio João Pessoa de Amorim Em 04 de outubro de 2021. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Poder Legislativo Municipal | 04/10/2021 |
| DECRETO - 006/2021 | DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÃMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2021 |
| DECRETO - 005/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE SÃO MIGUEL/RN. | 30/08/2021 |
| DECRETO - 004/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE SÃO MIGUEL /RN. | 21/06/2021 |
| DECRETO - 003/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN. | 01/06/2021 |
| DECRETO - 002/2021 | INSTITUI RITOS DE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, ASSIM COMO DEMAIS REUNIÕES, NA MODALIDADE REMOTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, COMO SOLUÇÃO A SER UTILIZADA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DA COVID-19 E ASSEMELHADOS. | 19/05/2021 |
| DECRETO - 001/2021 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 DE, 02 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA LUTO OFICIAL, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA LOURENÇO DA SILVA, MÃE DA SENHORA VEREADORA SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 208,§1º alínea d do Regimento Interno desta Casa Legislativa. CONSIDERANDO o falecimento da mãe da Senhora Vereadora SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA. CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público micaelense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade, DECRETA: Art. 1º Luto Oficial, pelo falecimento da Senhora MARIA LOURENÇO DA SILVA Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Legislativo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial deste Município. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Poder Legislativo Municipal | 02/01/2021 |
| DECRETO - 007/2018 | DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DA DELIBERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS/LDO DO MINICÍPIO DE SÃO MIGUEL /RN E ADOTA OYTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2018 |
| DECRETO - 09/2018 | INSTITUI A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR VALDEMIRO JOSÉ DA SILVA (BIL) PARA HOMENAGEAR AS PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO OU QUE DESEMPENHARAM FUNÇÃO PÚBLICA A BEM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO. | 28/06/2018 |
| DECRETO - 008/2018 | Concede o Titulo de Cidadão Micaelense ao Senhor AGNALDO BERNARDO DOMINGOS DE SOUZA, conforme Art. 208, §1º, alínea d, do Regimento Interno desta Câmara Municipal. | 28/06/2018 |
| DECRETO - 006/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL EXERCICIO DE 2012. | 28/06/2018 |
| DECRETO - 003/2018 | DECRETO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2018 |
| DECRETO - 001/2017 | Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias e suspende os trabalhos legislativos. | 12/07/2017 |