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{"Coluna":"DECRETO - 009/2024","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN.","Data":"01/10/2024"},
{"Coluna":"DECRETO - 008/2024","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN.","Data":"05/07/2024"},
{"Coluna":"DECRETO - 007/2024","Descricao":"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"15/05/2024"},
{"Coluna":"DECRETO - 005/2024","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MICAELENSE AO ILMO. SR. CARLOS SÉRGIO ALVES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"14/03/2024"},
{"Coluna":"DECRETO - 004/2024","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MICAELENSE AO ILMO. SR. CÁCIO ANTÔNIO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"14/03/2024"},
{"Coluna":"DECRETO - 003/2024","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MICAELENSE AO ILMO. SR. ALISSON DÁRIO OLIVEIRA DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"14/03/2024"},
{"Coluna":"DECRETO - 002/2024","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MICAELENSE A ILMA. SRA. DORIANA MARIA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"14/03/2024"},
{"Coluna":"DECRETO - 001/2024","Descricao":"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"25/02/2024"},
{"Coluna":"DECRETO - 013.1/2023","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.","Data":"20/12/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 014/2023","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.","Data":"29/11/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 012/2023","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.","Data":"31/10/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 013/2023","Descricao":"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"15/10/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 011/2023","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.","Data":"10/10/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 010/2023","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.","Data":"26/09/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 008/2023","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.","Data":"05/09/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 007/2023","Descricao":"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"16/08/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 006/2023","Descricao":"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MICAELENSE AO ILMO. SR. ABELARDO ALBERTO RODRIGUEZ SHERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"14/08/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 005/2023","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN.","Data":"05/06/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 004/2023","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 E 06 DE ABRIL DE 2023, QUARTA E QUINTA-FEIRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.","Data":"03/04/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 003/2023","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL DE SETE DIAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES.","Data":"30/03/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 213/2023","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"22/03/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 002/2023","Descricao":"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"22/03/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 001/2023","Descricao":"EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ALEXIA CAROLINNE AQUINO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"13/02/2023"},
{"Coluna":"DECRETO - 007 2022/2022","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE SÃO MIGUEL RN","Data":"22/07/2022"},
{"Coluna":"DECRETO - 006 2022/2022","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE SÃO MIGUEL RN","Data":"22/07/2022"},
{"Coluna":"DECRETO - 005 2022/2022","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Data":"22/07/2022"},
{"Coluna":"DECRETO - 004 2022/2022","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"22/07/2022"},
{"Coluna":"DECRETO - 003 2022/2022","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE SÃO MIGUEL RN","Data":"22/07/2022"},
{"Coluna":"DECRETO - 002 2022/2022","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE SÃO MIGUEL RN","Data":"22/07/2022"},
{"Coluna":"DECRETO - 001 2022/2022","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE SÃO MIGUEL RN","Data":"22/07/2022"},
{"Coluna":"DECRETO - 009/2021","Descricao":"DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2021, 01 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas atribuições legais amparadas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo e ainda a Lei Orçamentária Municipal e demais legislação correlata. CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, atribuiu competência ao Poder Legislativo, para disciplinar sobre matéria “interna corporis”, e assim fazendo uso dessa competência, esta Câmara através de sua Presidência, estabelece norma orçamentária correlata deste Poder Legislativo. DECRETA: Art. 1º - Remanejar Dotação Orçamentária por Anulação de Dotação no Orçamento Geral da Câmara de Vereadores, conforme especificações da tabela I. Tabela I UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL FUNÇÃO 1 LEGISLATIVA SUB-FUNÇÃO 31 AÇÃO LEGISLATIVA PROGRAMA 1 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO ATIVIDADE 2.1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL 100.000,00 YUNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL FUNÇÃO 1 LEGISLATIVA SUB-FUNÇÃO 31 AÇÃO LEGISLATIVA PROGRAMA 1 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO ATIVIDADE 2.1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA TOTAL GERAL 10.000,00 Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face a despesa de que trata o artigo anterior, a anulação parcial e total de dotações orçamentária, de acordo com o Art. 43 § 1º inciso III, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, conforme tabela ll. Tabela II UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL FUNÇÃO 1 LEGISLATIVA SUB-FUNÇÃO 31 AÇÃO LEGISLATIVA PROGRAMA 1 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO ATIVIDADE 1.1 AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL 100.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1001 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL FUNÇÃO 1 LEGISLATIVA SUB-FUNÇÃO 31 AÇÃO LEGISLATIVA PROGRAMA 1 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PROJETO ATIVIDADE 2.1 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA TOTAL GERAL 10.000,00 Art. 3º - Este decreto retroage sua vigência em 01 de novembro de 2021. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de São Miguel - Palácio João Pessoa de Amorim Em 01 de novembro de 2021. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Poder Legislativo Municipal","Data":"01/11/2021"},
{"Coluna":"DECRETO - 008/2021","Descricao":"DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2021, 29 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas atribuições legais amparadas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legislação correlata. CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, atribuiu competência ao Poder Legislativo, para disciplinar sobre matéria “interna corporis”, e assim fazendo uso dessa competência, esta Câmara através de sua Presidência, estabelece os pontos facultativos deste Poder Legislativo DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito desta Câmara Municipal de São Miguel/RN na data de 01 de novembro de 2021 – segunda-feira, em decorrência do feriado nacional de 02 de novembro. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de São Miguel - Palácio João Pessoa de Amorim Em 29 de outubro de 2021. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Poder Legislativo Municipal","Data":"29/10/2021"},
{"Coluna":"DECRETO - 007/2021","Descricao":"DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021, 04 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas atribuições legais amparadas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legislação correlata. CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, atribuiu competência ao Poder Legislativo, para disciplinar sobre matéria “interna corporis”, e assim fazendo uso dessa competência, esta Câmara através de sua Presidência, estabelece os pontos facultativos deste Poder Legislativo DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito desta Câmara Municipal de São Miguel/RN na data de 11 de outubro de 2021 – segunda-feira, em decorrência do feriado nacional de 12 de outubro. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de São Miguel - Palácio João Pessoa de Amorim Em 04 de outubro de 2021. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Poder Legislativo Municipal","Data":"04/10/2021"},
{"Coluna":"DECRETO - 006/2021","Descricao":"DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA CÃMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"28/09/2021"},
{"Coluna":"DECRETO - 005/2021","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE SÃO MIGUEL/RN.","Data":"30/08/2021"},
{"Coluna":"DECRETO - 004/2021","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE SÃO MIGUEL /RN.","Data":"21/06/2021"},
{"Coluna":"DECRETO - 003/2021","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN.","Data":"01/06/2021"},
{"Coluna":"DECRETO - 002/2021","Descricao":"INSTITUI RITOS DE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, ASSIM COMO DEMAIS REUNIÕES, NA MODALIDADE REMOTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, COMO SOLUÇÃO A SER UTILIZADA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DA COVID-19 E ASSEMELHADOS.","Data":"19/05/2021"},
{"Coluna":"DECRETO - 001/2021","Descricao":"DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 DE, 02 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA LUTO OFICIAL, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA LOURENÇO DA SILVA, MÃE DA SENHORA VEREADORA SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 208,§1º alínea d do Regimento Interno desta Casa Legislativa. CONSIDERANDO o falecimento da mãe da Senhora Vereadora SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA. CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público micaelense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade, DECRETA: Art. 1º Luto Oficial, pelo falecimento da Senhora MARIA LOURENÇO DA SILVA Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Legislativo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial deste Município. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Poder Legislativo Municipal","Data":"02/01/2021"},
{"Coluna":"DECRETO - 007/2018","Descricao":"DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DA DELIBERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS/LDO DO MINICÍPIO DE SÃO MIGUEL /RN E ADOTA OYTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"05/07/2018"},
{"Coluna":"DECRETO - 09/2018","Descricao":"INSTITUI A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR VALDEMIRO JOSÉ DA SILVA (BIL) PARA HOMENAGEAR AS PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO OU QUE DESEMPENHARAM FUNÇÃO PÚBLICA A BEM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO.","Data":"28/06/2018"},
{"Coluna":"DECRETO - 008/2018","Descricao":"Concede o Titulo de Cidadão Micaelense ao Senhor AGNALDO BERNARDO DOMINGOS DE SOUZA, conforme Art. 208, §1º, alínea d, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.","Data":"28/06/2018"},
{"Coluna":"DECRETO - 006/2018","Descricao":"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL EXERCICIO DE 2012.","Data":"28/06/2018"},
{"Coluna":"DECRETO - 003/2018","Descricao":"DECRETO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"03/05/2018"},
{"Coluna":"DECRETO - 001/2017","Descricao":"Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias e suspende os trabalhos legislativos.","Data":"12/07/2017"}
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