| 003 | 12/03/2025 | Autoriza a devolução de Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte ao Poder Executivo Municipal. | 2025 | RESOLUÇÕES |
| 006 | 20/08/2024 | AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2024 | RESOLUÇÕES |
| 005 | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN. | 2024 | RESOLUÇÕES |
| 004 | 27/06/2024 | AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2024 | RESOLUÇÕES |
| 003 | 20/06/2024 | AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2024 | RESOLUÇÕES |
| 002 | 29/05/2024 | AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2024 | RESOLUÇÕES |
| 001 | 29/05/2024 | AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2024 | RESOLUÇÕES |
| 001 | 11/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SENHORES VEREADORES, SENHORAS VEREADORAS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 001 | 22/07/2022 | PROJETOS DE RESOLUÇÃO N 001 2022 EM 16 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DE SÃO MIGUEL DO NORTE. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 0012017 | 15/08/2017 | DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN. | 2017 | RESOLUÇÕES |
| 002 | 23/06/2016 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel/RN. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 005 | 22/06/2016 | Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de São Miguel e dá outras providências. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 001 | 07/04/2016 | Constitui Comissão Especial para proceder a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel. | 2016 | RESOLUÇÕES |