| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÕES - 005/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN. | 27/06/2024 |
| RESOLUÇÕES - 004/2024 | AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 27/06/2024 |
| RESOLUÇÕES - 003/2024 | AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 20/06/2024 |
| RESOLUÇÕES - 002/2024 | AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 29/05/2024 |
| RESOLUÇÕES - 001/2024 | AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 29/05/2024 |
| RESOLUÇÕES - 001/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SENHORES VEREADORES, SENHORAS VEREADORAS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2023 |
| RESOLUÇÕES - 001/2022 | PROJETOS DE RESOLUÇÃO N 001 2022 EM 16 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DE SÃO MIGUEL DO NORTE. | 22/07/2022 |
| RESOLUÇÕES - 0012017/2017 | DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN. | 15/08/2017 |
| RESOLUÇÕES - 002/2016 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN. | 23/06/2016 |
| RESOLUÇÕES - 005/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2016 |
| RESOLUÇÕES - 001/2016 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL. | 07/04/2016 |