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{"Numero":"001","Data":"13/05/2026","Descricao":"Dispõe sobre a criação e regulamentação da ouvidoria e do serviço de informação ao cidadão - SIC da Câmara Municipal de São Miguel/RN.","Exercicio":"2026","Desc Tipo Arq":"RESOLUÇÕES"},
{"Numero":"003","Data":"12/03/2025","Descricao":"Autoriza a devolução de Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte ao Poder Executivo Municipal.","Exercicio":"2025","Desc Tipo Arq":"RESOLUÇÕES"},
{"Numero":"006","Data":"20/08/2024","Descricao":"AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.","Exercicio":"2024","Desc Tipo Arq":"RESOLUÇÕES"},
{"Numero":"005","Data":"27/06/2024","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.","Exercicio":"2024","Desc Tipo Arq":"RESOLUÇÕES"},
{"Numero":"004","Data":"27/06/2024","Descricao":"AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.","Exercicio":"2024","Desc Tipo Arq":"RESOLUÇÕES"},
{"Numero":"003","Data":"20/06/2024","Descricao":"AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.","Exercicio":"2024","Desc Tipo Arq":"RESOLUÇÕES"},
{"Numero":"002","Data":"29/05/2024","Descricao":"AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.","Exercicio":"2024","Desc Tipo Arq":"RESOLUÇÕES"},
{"Numero":"001","Data":"29/05/2024","Descricao":"AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.","Exercicio":"2024","Desc Tipo Arq":"RESOLUÇÕES"},
{"Numero":"001","Data":"11/01/2023","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SENHORES VEREADORES, SENHORAS VEREADORAS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Desc Tipo Arq":"RESOLUÇÕES"},
{"Numero":"001","Data":"22/07/2022","Descricao":"PROJETOS DE RESOLUÇÃO N 001 2022 EM 16 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DE SÃO MIGUEL DO NORTE.","Exercicio":"2022","Desc Tipo Arq":"RESOLUÇÕES"},
{"Numero":"0012017","Data":"15/08/2017","Descricao":"DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.","Exercicio":"2017","Desc Tipo Arq":"RESOLUÇÕES"},
{"Numero":"002","Data":"23/06/2016","Descricao":"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel/RN.","Exercicio":"2016","Desc Tipo Arq":"RESOLUÇÕES"},
{"Numero":"005","Data":"22/06/2016","Descricao":"Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de São Miguel e dá outras providências.","Exercicio":"2016","Desc Tipo Arq":"RESOLUÇÕES"},
{"Numero":"001","Data":"07/04/2016","Descricao":"Constitui Comissão Especial para proceder a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel.","Exercicio":"2016","Desc Tipo Arq":"RESOLUÇÕES"}
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