Numero	Data	Descricao	Exercicio	Desc Tipo Arq
001	13/05/2026	Dispõe sobre a criação e regulamentação da ouvidoria e do serviço de informação ao cidadão - SIC da Câmara Municipal de São Miguel/RN.	2026	RESOLUÇÕES
003	12/03/2025	Autoriza a devolução de Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte ao Poder Executivo Municipal.	2025	RESOLUÇÕES
006	20/08/2024	AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	2024	RESOLUÇÕES
005	27/06/2024	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.	2024	RESOLUÇÕES
004	27/06/2024	AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	2024	RESOLUÇÕES
003	20/06/2024	AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	2024	RESOLUÇÕES
002	29/05/2024	AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	2024	RESOLUÇÕES
001	29/05/2024	AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	2024	RESOLUÇÕES
001	11/01/2023	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SENHORES VEREADORES, SENHORAS VEREADORAS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2023	RESOLUÇÕES
001	22/07/2022	PROJETOS DE RESOLUÇÃO N 001 2022 EM 16 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DE SÃO MIGUEL DO NORTE.	2022	RESOLUÇÕES
0012017	15/08/2017	DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.	2017	RESOLUÇÕES
002	23/06/2016	Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel/RN.	2016	RESOLUÇÕES
005	22/06/2016	Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de São Miguel e dá outras providências.	2016	RESOLUÇÕES
001	07/04/2016	Constitui Comissão Especial para proceder a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel.	2016	RESOLUÇÕES