TAPA BURACOS DA RUA PEDRO MOCO, BAIRRO ALTO SANTA TEREZA

COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO

RECUPERAÇAO DE ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO ALTO SANTA TEREZA E INSTALAÇÃO DE FORRO

CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RN 177, VILA NOSSA SENHORA DE GUARDALUPE

REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO REAJUSTE DO PISO 2023 PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

REPARO, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO NA REDE DE ESGOTO DA RUA MARIA LEODONA, BAIRRO MARIA MANOELA

CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA NO BAIRRO SABINO LEITE

CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO COM CRONOGRAMA DE DIAS E HORÁRIOS REFERENTES À LIMPEZA DAS RUAS DA CIDADE

TROCA DE LÂMPADAS NA REGIÃO DO SÍTIO PAU BRANCO, SÃO GONÇALO E BANANEIRA

LIMPEZA DA PAREDE DO AÇUDE DO SÍTIO JACÓ

INSTITUI GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DAS VEREADORAS E DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NA FORMA QUE INDICA.

COMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO DO SÍTIO MUCUNÃ E DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À IMAGEM DO CRISTO REI

PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO NA COMUNIDADE DO SÍTIO RETIRO

DIVULGAÇÃO DE PROGRAMA DE REFIS PARA POPULAÇÃO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 990 DE 14 DE JUNHO DE 2022, EXTIGUE, ALTERA-SE E CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN, DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUANTIDADE DE IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SENHORES VEREADORES, SENHORAS VEREADORAS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO NO SÍTIO MUCUNÃ E NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À IMAGEM DO CRISTO REI

INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITO SOCIAL DAS VEREADORAS E DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.

CONSTRUÇAO DE CRECHE INFANTIL NO BAIRRO NÚCLEO MANOEL VIEIRA

REQUERIMENTO Nº 289/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO Nº 285/2022 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 287/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 284/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 283/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 282/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 281/2022 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 280/2022 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 279/2022 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 278/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 277/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 276/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 275/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO N° 274/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO N° 273/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 272/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 271/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 270/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

PROJETO DE LEI Nº 021/2022

REQUERIMENTO Nº 021/2022 VEREADOR: RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO

PROJETO DE LEI Nº 020/2022

PROJETO DE LEI Nº 19/2022

REQUERIMENTO N° 269/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 268/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 267/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 266/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 265/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 264/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 263/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 262/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO VERBAL Nº 058/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 057/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO N° 261/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 260/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 259/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 005/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 258/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO N° 257/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO N° 256/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 255/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 254/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 253/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 252/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 251/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 250/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO N° 249/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 248/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 263/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 247/2022 VEREADOR: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO N° 246/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 245/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 244/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 243/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 242/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

PROJETO DE LEI Nº 018/2022

REQUERIMENTO N° 241/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO N° 240/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO N° 239/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 238/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 237/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

PROJETO DE LEI Nº 017/2022

REQUERIMENTO Nº 236/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 235/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 234/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 233/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 232/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 231/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 230/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 229/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 228/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 227/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 226/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 225/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 224/2022 VEREADORA: RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO

REQUERIMENTO Nº 223/2022 VEREADORA: RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO

REQUERIMENTO Nº 221/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 220/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 222/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 219/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 218/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 217/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 216/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 215/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 214/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 213/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 212/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 211/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 210/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 209/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 208/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 207/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 206/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 204/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 203/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 202/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 201/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 199/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 198/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 197/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 196/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 205/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 203/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 193/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 192/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 191/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 190/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 189/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 188/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 187/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 186/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 195/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 195/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 185/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 184/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 183/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 182/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO Nº 181/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO Nº 180/2022 VEREADORA: RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO

REQUERIMENTO Nº 178/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

PROJETO DE LEI Nº 016/2022

PROJETO DE LEI Nº 015/2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RN, NO USO D ESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, NOMEAR REGELANE BARBOSA DOS SANTOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EXONERAR O SENHOR ELIONIDAS GONÇALVES DE AQUINO.

EMENTA: REVOGA PORTARIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

EMENTA: "NOMEIA FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DESTA CÂMARA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS. EXONERAR DO CARGO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO O SENHOR ELIONODAS GONÇALVES DE AQUINO.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA GERENCIAR, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÇAO MIGUEL DO NORTE E PELO REGIMENTO INTERNODESTA CÂMARA MUNICIPAL ASSIM COMO DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS. ANTECIPA A SESSÃO ORDINÁRIA QUE ACONTECERIA EM DATA DE 21 DE ABRIL DE 2022, PARA O DIA 19 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DISPÕE SOBRE CONCESÃO DE DIÁRIAS

DISPÕES ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 014/2022

PROJETO DE LEI Nº 013/2022

PROJETO DE LEI Nº 012/2022

REQUERIMENTO Nº 176/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 175/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 174/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 173/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 172/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 171/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 170/2022 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 169/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 168/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 167/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 166/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 165/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 164/2022 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 163/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 162/2022 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 161/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 159/2022

REQUERIMENTO Nº 160/2022

REQUERIMENTO Nº 158/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 157/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 156/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 155/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

PROJETO DE LEI N° 010/2022

REQUERIMENTO Nº 154/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 153/2022 VEREADOR: JOSÉ ALVES LIRA

REQUERIMENTO Nº 151/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 150/2022 VEREADOR: JOSÉ ALVES LIRA

REQUERIMENTO Nº 149/2022 VEREADOR: JOSÉ ALVES LIRA

REQUERIMENTO Nº 148/2022 VEREADOR: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 147/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 146/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 145/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

PROJETO DE LEI N° 009/2022

REQUERIMENTO Nº 144/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 143/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 142/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 141/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 140/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 152/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 137/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 131/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 130/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 129/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 128/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 127/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 126/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 125/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 124/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 123/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 122/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 121/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 139/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 138/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 136/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 135/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 133/2022 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 132/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 120/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 119/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 118/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 117/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 116/2022 VEREADOR: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 115/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 114/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 113/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 111/2022 VEREADORA: RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO

REQUERIMENTO Nº 110/2022 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 112/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 109/2022 VEREADOR: JOSÉ ALVES LIRA

REQUERIMENTO Nº 106/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 105/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 104/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

PROJETO DE LEI Nº 008/2022

PROJETO DE LEI N° 007/2022

REQUERIMENTO Nº 108/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 107/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 101/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 095/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 094/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 093/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 092/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 091/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 090/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 103/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 102/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 099/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO VERBAL Nº 098/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 097/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 096/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 089/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 085/2022 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 084/2022 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 082/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 081/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 080/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 079/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 077/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 076/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 075/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 074/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 073/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 072/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 088/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO VERBAL Nº 046/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 087/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO VERBAL Nº 086/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 069/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 068/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 064/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 063/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 062/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 061/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 060/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 070/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 067/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 066/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 059/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 083/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 056/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 055/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 054/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 053/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 052/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO VERBAL Nº 051/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO VERBAL Nº 050/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO VERBAL Nº 049/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 048/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 047/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 046/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 045/2022 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 065/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

PROJETO DE LEI Nº 11/2022

REQUERIMENTO Nº 044/2022 VEREADOR: JOSÉ ALVES LIRA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 043/2022 VEREADOR: JOSÉ ALVES LIRA

REQUERIMENTO Nº 042/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 041/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 040/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 039/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 038/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 037/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 036/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

PROJETO DE LEI N° 006/2022

REQUERIMENTO Nº 035/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 034/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 033/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 032/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 031 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 030/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 029/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 028/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 027/2022 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 026/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 025/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENRO Nº 024/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 023/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 023/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 022/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 022/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 020/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 019/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 018/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 017/2022 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

PROJETO DE LEI Nº 005/2022

REQUERIMENTO Nº 016/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 015/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO VERBAL Nº 014/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO Nº 013/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO Nº 012/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº O11/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 010/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 009/2022 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 008/2022 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 007/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 006/2022 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 004/2022 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

PROJETO DE LEI Nº 04/2022

PROJETO DE LEI Nº 004/2022

REQUERIMENTO VERBAL Nº 003/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO VEREADOR Nº 002/2022 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

PROJETO DE LEI Nº 003/2022

REQUERIMENTO N° 01/2022 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

PROJETO DE LEI Nº 002/2022

PROJETO DE LEI N° 001/2022

REQUERIMENTO Nº 340/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 334/2021 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 339/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 338/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 337/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 336/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 335/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 333/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 332/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIEMNTO Nº 347/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 346/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 345/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO VERBAL Nº 344/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 343/2021 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 342/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 326/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 325/2021 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO Nº 324/2021 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 323/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 321/2021 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO Nº 322/2021 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 329/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 328/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 327/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REUQERIMENTO VERBAL Nº 331/2021 VEREADORES: JOSÉ NELTO DE CARVALHO E RICHELLINA OLIVEIRA ARAUJO

REQUERIMENTO Nº 330/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 315/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 314/2022 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 313/2021 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO Nº 312/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 311/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 310/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO VERBAL Nº 309/2021 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 308/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 307/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2021

REQUERIMENTO VERBAL Nº 320/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO VERBAL Nº 319/2021 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO Nº 318/2021 VEREADORES: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 316/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 317/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO VERBAL Nº 306/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 305/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO VERBAL Nº 304/2021 VEREADOR: ALLAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO VERBAL Nº 303/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 302/2021 VEREADOR: ALLAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO VERBAL Nº 301/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO VERBAL Nº 300/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL Nº 299/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 298/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 297/2021

REQUERIMENTO VERBAL Nº 296/2022

REQUERIMENTO N° 295/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO N° 294/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 293/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 292/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO N° 288/2021 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO N° 287/2021 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO N° 286/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 291/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 290/2021 VEREADOR: JOSE NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 285/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 283/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 280/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 279/2021 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO N° 278/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 276/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 282/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO Nº 281/2021 VEREADOR: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO N° 275/ 2021 VEREADORA: RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAUJO

REQUERIMENTO Nº 274/2021 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO N° 273/2021 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 272/2021 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO N° 271/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 270/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2021

REQUERIMENTO N° 268/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 267/2021 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 266/2021 VEREADORA: RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO

REQUERIMENTO N° 263/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 262/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 261/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 260/2021 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 259/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 258/2021 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 257/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO N° 256/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO N° 255/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 254/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 253/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 252/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 251/2021 VEREADOR: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2021

REQUERIMENTO N° 250/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2021

REQUERIMENTO N° 249/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 247/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 246/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 245/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 244/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 243/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 241/2021 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 240/2021 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 239/2021 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO N° 238/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 237/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 236/2021 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO N° 235/2021 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO N° 234/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA OLIVEIRA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2021

REQUERIMENTO N° 233/2021 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO N° 232/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 231/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 230/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 229/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 228/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 227/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 226/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 224/ 2021 VEREADOR ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 223/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 265/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 264/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 222/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 221/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 220/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 218/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 217/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2021

REQUERIMENTO N° 219/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 216/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 216/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 215/2021 VEREADORES: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA, ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO N° 214/2021 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO N° 213/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 212/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 206/2021 VEREADOR: JOSE NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 211/2021 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 210/2021 VEREADOR: JOSE NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 209/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO N° 208/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO N° 207/2021 VEREADOR: JOSE NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 205/2021 VEREADORA: RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO

REQUERIMENTO N° 204/2021 VEREADORA: RICHELINA OLIVEIRA DE ARAÚJO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2021

REQUERIMENTO N° 202/2021 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO N° 201/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 200/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 225/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 203/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 199/2021 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 198/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 197/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 196/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 195/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 194/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 193/2021 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO N° 192/2021 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO N° 191/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO N° 190/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 188/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 187/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 186/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 184/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 183/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 189/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 185/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 180/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 179/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 178/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2021

REQUERIMENTO N° 182/2021 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 181/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 177/2021 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 176/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2021

REQUERIMENTO N° 174/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 173/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 172/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 170/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 168/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 167/2021 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO N° 166/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 165/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 164/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 163/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 162 /2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 171/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

REQUERIMENTO N° 159/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 158/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 157/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 156/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 155/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 154/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 153/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 152/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 161/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 160/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 151/2021 VEREADOR: ALYSON CLEITON DA SILVA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AO 1º PELOTÃO POLICIAL MILITAR DE SÃO MIGUEL/RN.

REQUERIMENTO N° 175/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO N° 150/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 149/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 147/2021 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO N° 146/2021 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

REQUERIMENTO N° 145/2021 VEREADOR: JOSÉ ALVES LIRA

REQUERIMENTO N° 144/2021 VEREADOR: JOSÉ ALVES LIRA

REQUERIMENTO N° 143/2021 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 142/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO N° 141/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 140/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 139/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2021

REQUERIMENTO N° 135/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO N° 138/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO N° 137/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 136/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2021 EM 19 DE MAIO DE 2021 INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2021 DE 19 DE MAIO DE 2021 CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2021

REQUERIMENTO Nº 133/2021 VEREADOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 132/2021 VEREADORA: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

REQUERIMENTO Nº 131/2021 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO Nº 129/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO Nº 128/2021 VEREADORES: ALAN CAMPOS ALVES, CARLOS ALBERTO SILVA, JOSE ALVES LIRA, RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAUJO

REQUERIMENTO N° 127/2021 VEREADOR: ALAN CAMPOS ALVES

REQUERIMENTO 126/2021 VEREADORA: RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAUJO

REQUERIMENTO Nº 130/2021 VEREADOR: ELIAS ALEXANDRE DA SILVA

REQUERIMENTO N° 134/2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 124/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO N° 123/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO Nº 122/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 121/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO N° 120/2021 VEREADOR: ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA

REQUERIMENTO 119/2021 VEREADORA: TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA

REQUERIMENTO 118/2021 VEREADOR: JOSE NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO Nº 117/2021 VEREADOR: JOSE NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 115/ 2021 VEREADOR: JOSÉ NELTO DE CARVALHO

EU, CARLOS ALBERTTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO-LHES QUE PROVIDENCIEM O ENVIO, A ESTA CASA, DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O MÉDICO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS VÍTIMAS DO COVID – 19, E SE O MESMO ESTÁ REALIZANDO AS VISITAS DOMICILIARES OU HÁ NECESSIDADE DO DESLOCAMENTO ATÉ O HOSPITAL, POR PARTE DAS FAMÍLIAS DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE PROVIDENCIE REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS PÚBLICAS DE ATIVIDADES FÍSICAS DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE PROVIDENCIE UMA REFORMA ESTRUTURAL E MANUTENÇÃO ESTÉTICA NAS QUADRAS DE ESPORTES DOS SÍTIOS BONITO E CACHOEIRA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2021

REQUERIMENTO N° 116/2021 VEREADOR: JOSE NELTO DE CARVALHO

REQUERIMENTO N° 169/2021 VEREADOR: CARLOS ALBERTO SILVA

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE CAPINAGEM DA RUA MONSENHOR JOSÉ AIRES.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE SEJA FEITA UMA PASSAGEM MOLHADA NO ALTO DO MULUNGÚ, MAIS PRECISAMENTE ENTRE AS COMUNIDADES DO SÍTIO ESTIVAS E SÍTIO CRUZ NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDO DO SÍTIO ESTIVAS ATÉ O SÍTIO CRUZ.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA QUADRA DA VILA OITEIRO, MAIS PRECISAMENTE NO BAIRRO GUARDALUPE DESTE MUNICÍPIO.

EU, ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR ROÇO NAS ESTRADAS DAS PRINCIPAIS RODOVIAS QUE LIGA SÃO MIGUEL A PAU DOS FERROS E SÃO MIGUEL A CORONEL JOÃO PESSOA.

EU, ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA VICENTE DE PAULA FREITAS, BAIRRO CENTRO, CONHECIDA COMO A RUA DO RESTAURANTE POPULAR DESSA CIDADE.

EU, SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA, VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, PARA PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO INDUSTRIALIZADO NO SÍTIO LAGOINHA DESTE MUNICÍPIO.

EU, RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO, VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO QUE SEJA FEITO UM CALENDÁRIO PARA COLETA DO LIXO EM TODOS OS BAIRROS DESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, ALAN CAMPOS ALVES, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, UMA EXPLICAÇÃO REFERENTE A ORDEM CRONOLÓGICA QUE NÃO ESTÁ SENDO INFORMADA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E QUAL CRITÉRIO FOI UTILIZADO PARA PAGAMENTO DA MESMA.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA A RESPEITO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DO SÍTIO ESTIVAS DOS CRISÓSTOMOS, QUE SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL, PRINCIPALMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA CASA DE MARCIANA CRISÓSTOMOS E WELINGTON DA OFICINA.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA PÚBLICA NA COMUNIDADE VISTA ALEGRE DESTE MUNICÍPIO.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE SEJA ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO UMA NOVA VIATURA QUE FIQUE A SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE SEJA CONVOCADO TODOS OS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ESTÃO AGUARDANDO NOMEAÇÃO DESDE O ÚLTIMO CONCURSO REALIZADO NO MUNICÍPIO, EM UMA TOTALIDADE DE 06 GUARDAS, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL /RN, JÁ QUE É DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO PARQUE DE VAQUEJADA DESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE SEJA REFORMADO E AMPLIADO O ESTÁDIO O TORQUATÃO, COM A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, GRAMADO E REFLETORES.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DO MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATENDER OS PACIENTES DO CAPS.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, PARA PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO INDUSTRIALIZADO NA RUA JOÃO LEITE, BAIRRO VISTA ALEGRE NO MUNICÍPIO D SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DE UM BOLETIM DA VACINAÇÃO DA COVID – 19 NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, NOS SEGUINTES TERMOS: 01 – QUANTIDADE DE VACINAS RECEBIDAS E SEU RESPECTIVO LOTE DE IDENTIFICAÇÃO; 02 – QUANTIDADE DE VACINADOS, ESPECIFICANDO O Nº DE VACINADOS DE CADA PONTO DE VACINAÇÃO DE SÃO MIGUEL; 03 – QUANTIDADE DE VACINAS REMANESCENTES EM ESTOQUE. REQUER AINDA QUE O REFERIDO BOLETIM SEJA ATUALIZADO SEMANALMENTE, ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL (INSTAGRAM, FACEBOOK, TWITTER, LINKEDIN) COMO TAMBÉM OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COMO BLOGS, BOLETINS DE COMUNICAÇÃO VIA TRANSMISSÃO NA OPERADOS DE FM DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EXMO. SR. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. SENHORES VEREADORES, EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DE UM BOLETIM DA VACINAÇÃO DA COVID – 19 NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, NOS SEGUINTES TERMOS: 01 – QUANTIDADE DE VACINAS RECEBIDAS E SEU RESPECTIVO LOTE DE IDENTIFICAÇÃO; 02 – QUANTIDADE DE VACINADOS, ESPECIFICANDO O Nº DE VACINADOS DE CADA PONTO DE VACINAÇÃO DE SÃO MIGUEL; 03 – QUANTIDADE DE VACINAS REMANESCENTES EM ESTOQUE. REQUER AINDA QUE O REFERIDO BOLETIM SEJA ATUALIZADO SEMANALMENTE, ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL (INSTAGRAM, FACEBOOK, TWITTER, LINKEDIN) COMO TAMBÉM OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COMO BLOGS, BOLETINS DE COMUNICAÇÃO VIA TRANSMISSÃO NA OPERADOS DE FM DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DE UM BOLETIM DA VACINAÇÃO DA COVID – 19 NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, NOS SEGUINTES TERMOS: 01 – QUANTIDADE DE VACINAS RECEBIDAS E SEU RESPECTIVO LOTE DE IDENTIFICAÇÃO; 02 – QUANTIDADE DE VACINADOS, ESPECIFICANDO O Nº DE VACINADOS DE CADA PONTO DE VACINAÇÃO DE SÃO MIGUEL; 03 – QUANTIDADE DE VACINAS REMANESCENTES EM ESTOQUE. REQUER AINDA QUE O REFERIDO BOLETIM SEJA ATUALIZADO SEMANALMENTE, ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL (INSTAGRAM, FACEBOOK, TWITTER, LINKEDIN) COMO TAMBÉM OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, COMO BLOGS, BOLETINS DE COMUNICAÇÃO VIA TRANSMISSÃO NA OPERADOS DE FM DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA, VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR UM POSTE NA RUA RAIMUNDO BEZERRA NOBRE, BAIRRO MARIA MANUELA NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA, VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO E ALVENARIA NA RUA MARIA ISA DO RÊGO, BAIRRO MARIA MANUELA DESTE MUNICÍPIO.

EU, JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE SEJA FEITA UMA CANALIZAÇÃO NO ESGOTO DA RUA MARIA LEODÔNIA, MAIS PRECISAMENTE NAS MEDIAÇÕES ENTRE A DELEGACIA E A CASA DA SENHORA ELIS FRANCO SITUADA NESTE MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2021

EU, JOSÉ ALVES LIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA NO SÍTIO SÃO GONÇALO NAS PROXIMIDADES DE ZÉ MEDEIROS ATÉ A CASA DE FERRINHO DESTE MUNICÍPIO.

EU, JOSÉ ALVES LIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO CALÇAMENTO DA ESTRADA DO SÍTIO BANANEIRAS (DEPOIS DA CASA DE ZÉ DE COSME) NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ ALVES LIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR UMA ESCADARIA NA RUA VEREADOR LUIZ CHICO, ESPECIFICAMENTE NA TRAVESSA COM A MANOEL JOSÉ DE CARVALHO, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ ALVES LIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/CAERN, O SENHOR ROBERTO SÉRGIO LINHARES E AINDA ESTENDER TAL SOLICITAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ODAIR RÊGO, PARA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PROVIDENCIAR A RELIGAÇÃO DA ÁGUA DAS SEGUINTES PESSOA ABAIXO RELACIONADAS CONTENDO SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS CADASTRAIS. *ROZEDINO BEZERRA DE SOUZA Nº 6005570 *ALUIZIO ALVES DE FREITAS Nº 7052950 *JOSÉ ALVES LIRA Nº 5776621 *ALUIZIO ALVES DE FREITAS N° 8715254 *ANTONIO ALVES PESSOA N° 9235043 *JOÃO LINDOMAR DE ALMEIDA Nº 8783950 *FRANCISCA PEIXOTO Nº 6159385 *FRANCISCO ASSIS DE SOUZA N° 5776637 *ADI HELDER ALVES DE SOUZA Nº 7052939 *JOÃO GUALBERTO DE SOUZA Nº 5776642 *RAIMUNDO FERNANDES DE AQUINO N° 5776852

EU, JOSÉ ALVES LIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RN 177, ESPECIFICAMENTE ALTURA DO TREVO QUE LIGA ATÉ O AÇUDE DO JACÓ DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021 DE 06 DE ABRIL DE 2021 AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA QUE ESCLAREÇA QUANTO A NÃO DISTRIBUIÇÃO QUASE MIL RAQUETES DE PALMAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2021

EU, JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE SEJA FEITA UMA PASSAGEM MOLHADA COM CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDO NA RUA GERALDO OLIVEIRA DA SILVA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, QUE LIGA A VILA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE ATÉ O CALÇAMENTO DA LADEIRA DO PAU BRANCO DESTE MUNICÍPIO.

EU, ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATUE DE FORMA VEEMENTE NA FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO COVID – 19 NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOLICITANDO DE FORMA EFICAZ O CUMPRIMENTO RÍGIDO DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS RECOMENDADOS PELA OMS.

EU, ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO E APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES, SOLICITAR A EXCELENTÍSSIMA SENHORA FÁTIMA BEZERRA, GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E AO MESMO TEMPO REFORÇAR TAL SOLICITAÇÃO JUNTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL – SESED O AUMENTO QUANTITATIVO DO EFETIVO POLICIAL ATUAL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA FEITA A COLETA DO LIXO NA SAÍDA PARA O RIACHO FUNDO DESTE MUNICÍPIO.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUE SEJA LIBERADO NO PRÓXIMO DECRETO O ACESSO AS ACADEMIAS PARA A PRÁTICA FÍSICA E TEMPLOS RELIGIOSOS EM NOSSO MUNICÍPIO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO LOCAL NO PERCENTUAL DE 35% DA CAPACIDADE LOCAL, SEGUINDO RIGOROSAMENTE OS PROTOCOLOS DA OMS.

NÓS, VEREADORES QUE COMPÕEM O LEGISLATIV MUNICIPAL , VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO A FIM DE QUE SEJA REALIZADA AUDITORIA NAS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS A GESTÃO PASSADA DE JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SEJA REALIZADO UMA AUDITORIA DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AO ENFRETAMENTO DO COVID – 19, PERFAZENDO UM MONTANTE DE 8 (OITO) MILHÕES, UTILIZADOS NA GESTÃO PASSADA DE JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO NO BIÊNIO DE 2020.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2021

EU, ALAN CAMPOS ALVES, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, UMA EXPLICAÇÃO REFERENTE A ORDEM CRONOLÓGICA QUE NÃO ESTÁ SENDO INFORMADA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E QUAL CRITÉRIO FOI UTILIZADO PARA PAGAMENTO DA MESMA.

PROJETO DE LEI Nº 005/2021

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESCLARECIMENTOS SOBRE A EMPRESA LICITADA PARA LAVAGEM DAS AMBULÂNCIAS.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE SEJA FEITO O REPARO NO POSTE DA PRAÇA SETE DE SETEMBRO PARA A TROCA DAS LÂMPADAS, POIS A MESMA SE ENCONTRA NO ESCURO.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESCLARECIMENTOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS KITS DE MERENDA ESCOLAR, A QUANTIDADE FEITA E A QUE JÁ FOI DESTRIBUÍDA AOS ALUNOS.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SEJA REALIZADO A MARCAÇÃO, COM EFEITO DE PRIORIDADE, A VACINAÇÃO DO GRUPOS DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA E DA SEGURANÇA PÚBLICA, UMA VEZ REALIZADA A COMPRA DE VACINAS JUNTO A REGULAMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR QUE SEJA REALIZADO UMA MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO AOS ARREDORES DA PRAÇA DE EVENTOS MAESTRO PEDRO RUFINO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PÁTIO DO FORRÓ, E A CRIAÇÃO DE UM CAMINHÓDROMO COM SINALIZAÇÃO VIÁRIA, FACILITANDO ASSIM A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, QUE UTILIZE AS REDES SOCIAIS (FACEBOOK, INSTAGRAM, TWITTER, LINKEDIN) PARA DIVULGAR O E-MAIL DO GEROPE@ANG.RN.COM.BR COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO ENTRE OS PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES LOCAIS AFINS DE BUSCAR INFORMAÇÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RN INCENTIVOS FINANCEIROS E PROGRAMAS PERTINENTES DE AUXÍLIO A CATEGORIA, FACILITANDO ASSIM UMA VALORIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL E GERAÇÃO DE RENDA DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO, VEREADOR PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO E APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES, SOLICITAR A EXCELENTÍSSIMA SENHORA FÁTIMA BEZERRA, GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E AO MESMO TEMPO REFORÇAR TAL SOLICITAÇÃO JUNTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL PARA QUE SEJA VIABILIZADA A UNIFICAÇÃO ESTRUTURAL DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL E MILITAR DESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL , CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REUNIÃO REALIZADA ENTRE O EXMO. SR. PREFEITO DE SÃO MIGUEL E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA LAGOA DE SÃO MIGUEL, VIABILIZANDO QUESTÕES SOBRE O ACELERAMENTO DA REFERIDA OBRA À POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO AFIM DE PROVIDENCIAR UMA REUNIÃO COM OS ARTISTAS DO MUNICÍPIO COM O INTUITO DE DISCUTIREM A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVOS VOLTADO PARA A CLASSE ARTÍSTICA DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

NÓS, VEREADORES QUE COMPÕEM O LEGISLATIVO MUNICIPAL, VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; REQUEREMOS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR À DIRETORIA DA CAER ESCLARECIMENTOS PERTINENTES REFERENTE A SITUAÇÃO DAS PESSOAS QUE NÃO UTILIZARAM, QUE NÃO FORAM ABASTECIDAS QUANDO DO REABASTECIMENTO DE AGUA PELA CAERN E MESMO SEM QUALQUER BENEFÍCIO REFERENTE A TAL ABASTECIMENTO, RECEBERAM EM SUAS RESIDÊNCIAS AS COBRANÇAS PERTINENTES EMITIDAS PELA CAERN COMO SE ESTIVESSEM COM OS SEUS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA TOTALMENTE REGULARIZADOS, RAZÃO PELA QUAL REQUEREMOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO SÍTIO BONITO, TENDO COMO REFERÊNCIA O SEU INÍCIO AS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO LEITE DA SILVA ATÉ AS PROXIMIDADES DA CASA DE SANTIAGO E ECÍLIA, E CALÇAMENTO AOS ARREDORES DO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO BONITO, DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NO SÍTIO CACHOEIRA, TENDO COMO REFERÊNCIA O SEU INÍCIO AS PROXIMIDADES DO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO CACHOEIRA ATÉ AS PROXIMIDADES DA CASA DE ELIÔNIDAS GONÇALVES DA EMPRESA DE ÔNIBUS, PERFAZENDO UMA COMPLEMENTAÇÃO COM A CASA DE JOSÉ LIMA E EDNA, DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTAMENTE AOS ESFORÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA E AMPLIAÇÃO ESTRUTURAL DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO OLHO D’AGUA DANTAS, DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E AINDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO IMPORTE DE 20% PARA OS PROFISSIONAIS BIOQUÍMICOS LOTADOS NO LABORATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL ÁUREA MAIA DE FIGUEIREDO, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO RUA FRANCISCA RODRIGUES, BAIRRO TOTA BARBOSA DESTE MUNICÍPIO.

EU, ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, A DOAÇÃO TEMPORÁRIA DO VEÍCULO TIPO RANGER A SER CEDIDO PARA A GUARDA MUNICIPAL.

EU, ELIAS ALEXANDRE DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO PARA A ESTRADA DO SÍTIO OLHO D’AGUA DANTAS, NAS PROXIMIDADES DA CASA DO SENHOR BENTO DE ZÉ BOZA, SITUADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

EU, RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO, VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DA CACIMBA DE ZÉ BARROS NAS PROXIMIDADES DA MAÇONARIA. À TÍTULO DE SUGESTÃO, A MESMA PODE SER REAPROVEITADA PARA CAVAR UM POÇO JÁ QUE A REGIÃO É BEM FAVORÁVEL PRA ÁGUA, TRAZENDO ASSIM UM ABASTECIMENTO GRATUITO À POPULAÇÃO DAQUELA LOCALIDADE.

EU, ELIAS ALEXANDRE DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA SOLICITAR A MANUTENÇÃO COM PIÇARRAS E REPAROS NA ESTRADA DO SÍTIO PORÕES, SITUADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

EU, ELIAS ALEXANDRE DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO E MEIO FIO INDUSTRIALIZADO, DA RUA ESTEVAM PAULO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TREZE DE MAIO, DESTE MUNICÍPIO.

EU, RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO, VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLA NA RUA RAIMUNDO BEZERRA NOBRE, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE N° 95, QUE FICA PARALELA A RUA JOAQUIM TOLENTINO DE FIGUEIREDO.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PEDINDO ESCLARECIMENTOS AO DIRETOR DO HOSPITAL, SOBRE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LAVAGEM DA ROUPA HOSPITALAR E TAMBÉM SOBRE A EMPRESA QUE RECOLHE O LIXO DO HOSPITAL E DAS CLÍNICAS.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PEDINDO AO DIRETOR DO HOSPITAL, NOTA FISCAL DE COMPRAS DOS TENSIÔMETROS (APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL) DO HOSPITAL ÁUREA MARIA DE FIGUEIREDO.

EU, SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA, VEREADORA, ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO, TENDO EM VISTA QUE É UM DOCUMENTO DE ESTREMA NECESSIDADE.

EU, ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE NOTIFIQUE A CAERN (COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS), PARA A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO NA RUA MARIA CIPRIANO DA SILVA, BAIRRO VISTA ALEGRE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE NOTIFIQUE O SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITA A DESOBSTRUÇÃO DA VIA NA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO SÃO GONÇALO, PRÓXIMO A ZÉ OSTERNO.

EU, ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO E ALVENARIA DA RUA MARIA CIPRIANO DA SILVA, BAIRRO VISTA ALEGRE.

EU, ALAN CAMPOS ALVES, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÃO PERTINENTE SOBRE A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DA LEI 668/2009 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2014. REGISTRE-SE QUE TAL DETERMINAÇÃO LEGAL REGULAMENTA A SITUAÇÃO DO PROFESSOR CONTRATADO COM 30 HORAS E QUE FOI CONCURSADO PARA 40 HORAS.

EU, ALAN CAMPOS ALVES, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO INDUSTRIALIZADO NO RESTANTE DA RUA GENTIL CLAUDIO PESSOA DO REGO, LOCALIZADA NO BAIRRO SABINO LEITE. A MESMA JÁ POSSUI CALCAMENTO NA SUA MAIOR PARTE FALTANDO APENAS UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 47 METROS.

EU, ALAN CAMPOS ALVES, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS READÉQUE OS QUEBRA-MOLAS TIPO TARTARUGAS NAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, ALAN CAMPOS ALVES, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO INDUSTRIALIZADO NA RUA VICENTE CORREIA NETO, NO TRECHO ENTRE A RUA ANTÔNIO VIEIRA E A RUA PEDRO MOCO, (UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 239 METROS) NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA, VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO INDUSTRIALIZADO NA RUA JOSÉ FRANCO, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, RICHELLINA OLIVEIRA DE ARAUJO, VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO QUE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL O CRONOGRAMA QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO PARA A COLETA DE LIXO TANTO NOS BAIRROS, QUANTO NO CENTRO DESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, ELIAS ALEXANDRE DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SEJA REALIZADO EXAMES CARDIOVASCULARES COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 6 MESES ENTRE UM EXAME E OUTRO, PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE MOTORISTA, COM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO LOCAL, A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MESMOS E DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO SUPRA CITADO.

EU, JOSÉ ALVES LIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, POR MEIO DO GABINETE CIVIL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS E AINDA A RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇO DIRETO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, BEM COMO DAQUELES TRABALHADORES VINCULADOS AS ESSAS EMPRESAS E QUE, EVENTUALMENTE, TRABALHAM DE FORMA ROTINEIRA NAS DEPENDÊNCIAS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA. REGISTRE-SE QUE A REFERIDA RELAÇÃO DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DO RESPECTIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA NOMEAÇÃO E/OU CONTRATO.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2021

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PROVIDENCIAR QUE SEJA REALIZADO AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO DE RADIOGRAFIA DIGITAL (RAIO-X DIGITAL) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ÁUREA MAIA DE FIGUEIREDO.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INICIE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ADERIR AO CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS/CONECTAR DIVULGADO PELA FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS/FNP. REGISTRE-SE QUE O PRAZO PARA ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA É ATÉ O DIA 19 DE MARÇO DO CORRENTE ANO. AO PASSO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA TODO E QUALQUER PROCEDIMENTO NO EMPENHO DA AQUISIÇÃO DA RESPECTIVA VACINA.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE HAVENDO VACINAS DISPONÍVEIS DE COMBATE AO COVID 19, QUE SEJAM FEITAS, INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUERER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DO CADASTRO DOS ALUNOS QUE DEVERÃO TER ACESSO AOS ÔNIBUS UNIVERSITÁRIOS, CONTENDO INFORMAÇÕES DO NÚMERO DE ALUNOS JÁ CADASTRADOS E QUANTAS VAGAS ENTÃO DISPONÍVEIS.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL POR MEIO DE CONVÊNIO COM A FECAM, GOVERNO DO ESTADO E ITEP POSSAM OFERTAR À POPULAÇÃO DE SÃO MIGUEL A EMISSÃO DE IDENTIDADES.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, REQUERER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS POR ESCOLA, COMO TAMBÉM O NÚMERO DE PROFISSIONAIS LOTADOS EM CADA ESCOLA.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS DO PROGRAMA DE AUXÍLIO BOLSA ESTUDANTIL, INFORMANDO NÚMERO DE ALUNOS CADASTRADOS E VAGAS DISPONÍVEIS, BEM COMO QUANDO SERÁ INICIADO O REFERIDO PAGAMENTO.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO INDUSTRIALIZADO NA RUA FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO, BAIRRO MARIA MANUELA, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NA EDIÇÃO DO PRÓXIMO DECRETO POSSA PERMITIR O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS COM A CAPACIDADE MÁXIMA REDUZIDA A 35% DO SEU PÚBLICO, RESPEITANDO TODAS AS NORMAS SANITÁRIAS DE PROTEÇÃO CONTRA O VÍRUS.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA QUANTIDADE DE PARTOS REALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL ÁUREA MAIA DE FIGUEIREDO NO PERÍODO CORRESPONDENTE AO DIA 1º (PRIMEIRO) DE JANEIRO AO DIA 04 (QUATRO) DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, PARA QUE EM ATENDIMENTO A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA PROVIDENCIADO A IDENTIFICAÇÃO DOS CARROS DO PSF DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR CALÇAMENTO DA LADEIRA QUE FICA ENTRE O SÍTIO CACHOEIRINHA E O SÍTIO GUARDADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 EM 09 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE RESOLUÇÃO; RESOLVE.: ART. 1º FICA CRIADA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL. PARÁGRAFO ÚNICO: A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN É UM ÓRGÃO INDEPENDENTE, FORMADO POR PROCURADORAS VEREADORAS, QUANDO HOUVER, E CONTARÁ COM SUPORTE TÉCNICO E ESTRUTURA DA CASA. ART. 2º A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER SERÁ CONSTITUÍDA DE 01 (UMA) PROCURADORA MULHER E DE 02 (DUAS) PROCURADORAS ADJUNTAS, QUANDO HOUVER, DESIGNADAS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, A CADA 02 (DOIS) ANOS, NO INÍCIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DE CADA LEGISLATURA. PARÁGRAFO ÚNICO: AS PROCURADORAS ADJUNTAS TERÃO A DESIGNAÇÃO DE PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA, E NESTA ORDEM SUBSTITUIRÃO A PROCURADORA DA MULHER EM SEUS IMPEDIMENTOS E COLABORARÃO NO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA. ART. 3º COMPETE À PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER ZELAR PELA PARTICIPAÇÃO EFETIVA DAS VEREADORAS NOS ÓRGÃOS E ATIVIDADES DA CÂMARA, E AINDA: I – RECEBER, EXAMINAR E ENCAMINHAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER; II – FISCALIZAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL, QUE VISEM A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, ASSIM COMO A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E ANTIDISCRIMINATÓRIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL; III – COOPERAR COM ORGANISMOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, VOLTADOS A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES; IV – PROMOVER CURSOS, PESQUISAS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E ESTUDOS, EM ESPECIAL SOBRE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, BEM COMO ACERCA DE SEU DÉFICIT DE REPRESENTAÇÃO NA POLÍTICA; V – EMITIR PARECERES ORIENTADORES, QUANDO SOLICITADO PELAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA, ÀS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NA CÂMARA MUNICIPAL QUE AFETEM DIRETA OU INDIRETAMENTE A VIDA DAS MULHERES MICAELENSES. ART. 4º TODA INICIATIVA PROVOCADA OU IMPLANTADA PELA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER TERÁ AMPLA DIVULGAÇÃO PELO ÓRGÃO DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN. ART. 5º FICA VEDADA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORAS CONVOCADAS, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, PARA INTEGRAR A PROCURADORIA DA MULHER. ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM A NOMEAÇÃO IMEDIATA DAS PROCURADORAS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO VEREADOR JOSÉ NELTO DE CARVALHO GABINETE DA VEREADORA TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA SÃO MIGUEL/RN, 09 DE MARÇO DE 2021. _________________________________________________________ JOSÉ NELTO DE CARVALHO – SOLIDARIEDADE VEREADOR DE SÃO MIGUEL/RN _________________________________________________________ TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA - PARTIDO PROGRESSISTA VEREADORA DE SÃO MIGUEL/RN

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA RUA RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA, BAIRRO 13 DE MAIO, INICIANDO NA TRAVESSA FRANCISCO FERNANDES ATÉ O FINAL DA RUA, PERFAZENDO EM TORNO DE 450M DE COMPRIMENTO, DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO NO SÍTIO CACHOEIRA, ACESSO À VILA MÔNICA, TENDO COMO REFERÊNCIA O SEU INÍCIO EM FRENTE A MARIA DE URÉ ATÉ AS PROXIMIDADES DA CASA DE JOARI AQUINO, PERFAZENDO EM TORNO DE 550M DE COMPRIMENTO, DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PROVIDENCIAR QUE SEJA REALIZADO A CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) PROFISSIONAIS DA ÁREA DE PSICOLOGIA, ESPECIALIZADOS EM ATENDIMENTO À MULHER E SUAS COMPLEXIDADES DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ART. 30º, INCISO I, E ART. 36º, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO NO SÍTIO CACHOEIRA, TENDO COMO REFERÊNCIA O SEU INÍCIO AS PROXIMIDADES DA CASA DE VICENTE DE JOSÉ ROSA ATÉ AS PROXIMIDADES DA CASA DE HUGO DE MARIA DALVA, PERFAZENDO EM TORNO DE 135M DE COMPRIMENTO, DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, TYCIANA PESSOA FERNANDES DE LIMA, VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ PARA PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO INDUSTRIALIZADO NA RUA LUIZ BORGES DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA MANOELA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, ALAN CAMPOS ALVES, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A COMPRA DE VACINAS CONTRA A COVID 19. JÁ QUE É NOTÓRIO QUE A DEMANDA POR VACINAS É MAIOR DO QUE A OFERTA. O STF NESTA TERÇA-FEIRA DIA 23 DE FEVEREIRO, AUTORIZOU ESTADOS E MUNICÍPIOS A COMPRAR E DISTRIBUIR VACINAS CONTRA O COVID 19. ESSA PERMISSÃO VALERÁ CASO O GOVERNO FEDERAL NÃO CUMPRA O PLANO VACINAL DE IMUNIZAÇÃO OU CASO AS DOSES PREVISTAS NO DOCUMENTO SEJAM INSUFICIENTE.

EU, SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA, VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA IMPLANTAR E OU PAGAR OS QUINQUÊNIOS, E A NEGOCIAÇÃO DO MONTANTE EM ATRASO.

EU, SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA, VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA PROVIDENCIAR A REPARAÇÃO NUMA SALA DE AULA, DA ESCOLA PADRE COSME EM REGIME DE URGÊNCIA, DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA, VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DO KIT DE MERENDA ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA, VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DO ARTIGO 13, § 1º, B DA LEI 668/2009.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA A DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE ESTÁ REALIZANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA INFORMAR A ESCALA DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS PLANTONISTAS DAS EQUIPES DE PSF E A RESPECTIVA LOCALIDADE DE ATUAÇÃO.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA INFORMAR A ESCALA DOS MÉDICOS E ENFERMEIROS PLANTONISTAS DO HOSPITAL MUNICIPAL ÁUREA MAIA DE FIGUEIREDO.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, PARA OFICIAR O DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA INFORMAR SOBRE A APLICAÇÃO DA MULTA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO DECRETO MUNICIPAL N. 086/2021, NO QUAL PROÍBE EXPRESSAMENTE AGLOMERAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA E O SENHOR PREFEITO DESCUMPRIU AO REALIZAR AGLOMERAÇÃO QUANDO DA ENTREGA DE SEMENTES, COMO FOI AMPLAMENTE DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS. RESSALTE-SE QUE A CONDUTA DESCRITA ACIMA, QUAL SEJA, GERAR AGLOMERAÇÃO, FOI REITERADA QUANDO DA INAUGURAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME SE DEPREENDE DE VÍDEO AMPLAMENTE DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL. RESSALTE-SE QUE NOS DOIS MOMENTOS ACIMA MENCIONADO O SENHOR PREFEITO SE ENCONTRAVA SEM UTILIZAR A MÁSCARA CONFORME DETERMINA TODA LEGISLAÇÃO CORRELATA.

PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 001/2021

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA LADEIRA DO SÍTIO BONITO DOS FERREIRA COM PARALELEPÍPEDO E MEIO FIO INDUSTRIALIZADO E AINDA A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA COM 08 (OITO) METROS DE LARGURA.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE, QUAL SEJA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARA PROVIDENCIAR QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO BONITO DOS FERREIRA, DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO E MEIO FIO INDUSTRIALIZADO INICIANDO NO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO CACHOEIRINHA ATÉ A VIA ASFÁLTICA DO SÍTIO CACHOEIRINHA, DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, CARLOS ALBERTO SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO INDUSTRIALIZADO NA LATERAL ASFÁLTICA DO COMERCIO DE ANTÔNIO LEITE ATÉ A CASA DE ANTÔNIO MUCUNÃ NO SÍTIO CACHOEIRINHA, DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

EU, JOSÉ NELTO DE CARVALHO, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID – 19 NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O RECESSO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 209, §1º ALÍNEA “F” DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. CONSIDERANDO O PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO TRATADO NO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL; CONSIDERANDO A PRELEÇÃO DO ARTIGO 339 DA RESOLUÇÃO N.º 002/2016 – REGIMENTO INTERNO - ART. 339 - SERÃO CONSIDERADOS COMO DE RECESSO LEGISLATIVO OS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 01DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO E DE 1 A 31 DE JULHO DE CADA ANO; CONSIDERANDO QUE O PROJETO DE LEI N.º 006 DATADO DE 23 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021; CONSIDERANDO POR FIM QUE O ATO PRÓPRIO PARA REGULAMENTAR O RECESSO ADMINISTRATIVO É PROJETO DE RESOLUÇÃO; RESOLVE: ART. 1º FICA INSTITUÍDO POR ESTE ATO RECESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN NO PERÍODO DE 18 DE JANEIRO DE 2021 A 22 DE FEVEREIRO DE 2021. I – DURANTE O PERÍODO QUE COMPREENDE O RECESSO LEGISLATIVO FICAM DISPONIBILIZADOS OS CONTATOS ABAIXO RELACIONADOS PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELEVANTES E URGENTES: EDIMILSON DE CARVALHO - CONTATO TELEFÔNICO 84 999307840; ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIREDO – CONTATO TELEFÔNICO (84) 999650897; LIZZIANE RAMOS DO RÊGO – (84) 994057923; II - FICA DISPONIBILIZADO AINDA O SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: PRESIDENCIACMSM@CAMARASAOMIGUEL.RN.GOV.BR; II - OS SERVIDORES E PARLAMENTARES PODERÃO SER CONVOCADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, QUANDO NECESSÁRIO; ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E PUBLICAÇÃO SIMULTÂNEA NO ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DESTE MUNICÍPIO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, 12 DE JANEIRO DE 2021. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O RECESSO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 017

REQUERIMENTO VERBL 076/2020

PROJETO DE LEI DE Nª 016/2020

PROJETO DE Nº 015/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE Nº 075/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE Nº 074/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE Nº 073/2020

PROJETO DE Nº 017/2020

PROJETO DE LEI Nº 014/2020

PROJETO DE LEI DE Nº 013/2020

PROJETO DE LEI DE Nº 012/2020

PROJETO DE LEI DE Nª 011/2020

PROJETO DE LEI DE Nº 010/2020

PROJETO DE LEI Nº 009/2020

PROJETO DE LEI Nº 008/2020

REQUERIMENTO Nª 072/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nª 071/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nª 070/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nª 069/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nª 068/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE Nª 067/2020

PROJETO DE LEI Nº 007/2020

REQUERIMENTO Nº 066/2020

REQUERIMENTO Nª 065/2020

REQUERIMENTO DE Nª 064/2020

REQUERIMENTO Nº 063/2020

REQUERIMENTO Nº 062/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nº 061/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nº 060/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nº 059/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nº 058/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nº 057/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nº 056/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nº 055/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nº 053/2020

REQUERIMENTO Nº 052/2020

REQUERIMENTO Nº 051/2020

REQUERIMENTO Nº 050/2020

PROJETO DE LEI DE Nª 004/2020

REQUERIMENTO Nº 049/2020

REQUERIMENTO Nº 048/2020

REQUERIMENTO Nº 047/2020

REQUERIMENTO Nº 046/2020

REQUERIMENTO Nº 045/2020

REQUERIMENTO Nº 044/2020

REQUERIMENTO Nº 043/2020

REQUERIMENTO Nº 042/2020

REQUERIMENTO Nº 041/2020

REQUERIMENTO Nº 040/2020

REQUERIMENTO Nº 039/2020

REQUERIMENTO Nº 038/2020

REQUERIMENTO Nº 037/2020

PROJETO DE LEI Nª 003/2020

REQUERIMENTO VERBAL 036/2020

REQUERIMENTO VERBAL 035/2020

REQUERIMENTO VERBAL 034/2020

REQUERIMENTO Nº 033/2020

REQUERIMENTO Nº 032/2020

REQUERIMENTO Nº 031/2020

REQUERIMENTO Nº 030/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nº 029/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nº 028/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nº 027/2020

REQUERIMENTO Nº 026/2020

REQUERIMENTO VERBAL Nº 025/2020

REQUERIMENTO Nº 024/2020

REQUERIMENTO Nº 023/2020

REQUERIMENTO Nº 022/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE N° 021/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE N° 020/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE N° 019/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE N° 018/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE N° 017/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE N° 016/2020

REQUERIMENTO DE N° 015/2020

REQUERIMENTO DE N° 014/2020

REQUERIMENTO DE N° 013/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE N° 012/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE N° 011/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE N° 010/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE N° 009/2020

REQUERIMENTO DE N° 004/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE N° 007/2020

REQUERIMENTO VERBAL DE N° 006/2020

REQUERIMENTO DE N° 005/2020

REQUERIMENTO DE N° 003/2020

REQUERIMENTO DE N° 002/2020

REQUERIMENTO DE N° 001/2020

PROJETO DE LEI Nº 001/2020

OFICIO DE N° 129 DE DEZEMBRO DE 2019: ENCAMINHAMENTO DA MATERIAS DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19/12/2019 DO PODER LEGISLATIVO

OFICIO DE N° 127 DE DEZEMBRO DE 2019: ENCAMINHAMENTO DA MATERIAS DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12/12/2019 DO PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTO DE Nº 089/2019

PROJETO DE LEI N° 015/2019 REVOGA A LEI N° 779/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI DE N° 014/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°019/2014, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO AMBITO DO MUNICIPIO.

PROJETO DE LEI DE N°030/2019 DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÔES PÚBLICA, INCLUSIVE AGENCIAS BANCARIAS PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI DE N° 026/2019 DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DE SALÁRIO E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN

PROJETO DE LEI DE Nº 026/2019 DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DE SALÁRIO E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN

PROJETO DE LEI DE Nº 013 ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DE Nº 013 ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIO DE N° 121/ 2019 ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS DISCUTIDAS E APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI 025/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR. DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO - LOA - LEI ORÇAMENTARIA

PROJETO DE LEI DE N° 025/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇAO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR

REQUERIMENTO VERBAL DE N° 087/2019

REQUERIMENTO VERBAL DE Nº 086/2019

REQUERIMENTO DE Nº085/2019

PROJETO DE LEI DE Nº012/2019 FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUERIMENTO DE Nº 084/2019 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURELIO SAMPAIO

PROJETO DE LEI DE Nº027/2019 ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHOS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DE Nº027/2019 ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHOS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DE Nº 024/2019

PROJETO DE LEI DE Nº 022/2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA LUTO OFICIAL, PELO FALECIEMNTO DO SENHOR JOSÉ EDILSON DA SILVA, IRMÃO DO SENHOR VEREADOR CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E ADOTA OUTRAS PROVEDÊNCIAS.

DECLARA LUTO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ EDILSON DA SILVA, IRMÃO DO SENHOR VEREADOR CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ.

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

PROJETO DE LEI DE Nº 020/2019

PROJETO DE LEI DE Nº019/2019

PROJETO DE LEI 018/2019 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA

INSTITUÍ, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, O DRIPLOMA ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNCIPAL DE ENDINO.

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DA RUA LUICÍDIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DA RUA MIGUEL MEDEIROS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DA RUA GONÇALO ELEUTÉRIO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO, NO QUAL PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS.

PROJETO DE LEI 013/2019 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA

PROJETO DE LEI DE Nº 012 DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO NO QUAL REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL A VINDA A ESTA CASA LEGISLATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS HABILITADOS DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS: CONSELHO TUTELAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE SAÚDE, A FIM DE NOS PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO POR ESTAS REFERIDAS INSTITUIÇÕES COM RELAÇÃO AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.819, PUBLICADA NO DIA 29/04/2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO QUE ESTABELECE UM PACOTE DE MEDIDAS QUE VISA MINORAR OS CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, OU SEJA, AS TENTATIVAS DE SUICÍDIO, OS SUICÍDIOS CONSUMADOS E OS ATOS DE AUTOMUTILAÇÃO.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO, NO QUAL INSTITUI A “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR VALDEMIRO JOSÉ DA SILVA (BIL) PARA HOMENAGEAR AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO OU QUE DESEMPENHARAM FUNÇÃO PÚBLICA A BEM DO INTERESSE DO MUNICÍPIO.

DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO – EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CENTRO CULTURAL, RECREATIVO E ESPORTIVO MICAELENSE – CREM, LOCALIZADO NA RUA AUGUSTINHO FILOZINO NO BAIRRO MARIA MANUELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO NO QUAL REQUER JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ATRAVÉS DOS SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 785 DE 18/07/2017 QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA CONFORME ESTÁ DETERMINADO NOS ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA REFERIDA LEI.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL REQUER, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES, OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE O MESMO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA RUA: CÍCERO LUIZ, NO ALTO DE SANTA TEREZA NA ZONA URBANA, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL REQUER, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES, OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE O MESMO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO, COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO COMPLETA DE TODA ILUMINAÇÃO DOS POSTES, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DA RUA: JOAQUIM ROCHAEL DE OLIVEIRA NA ZONA URBANA, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO NO QUAL REQUER JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ATRAVÉS DOS SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES LEIS: LEI Nº 844 DE 19/06/2018 QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DO SOBREPESO E DA OBESIDADE ADULTO-INFANTO-JUVENIL; A LEI Nº 848 DE 17/08/2018 QUE INSTITUI O DIA 1º DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA E A LEI Nº 854 DE 28/09/2018 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO “ ESCOLA SEM DROGAS.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO NO QUAL REQUER QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES, OFÍCIO SEJA ENVIADO A EXMA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A SENHORA FÁTIMA BEZERRA, SOLICITANDO QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE E AINDA POR MEIO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS/DER SEJA AUTORIZADO E EXECUTADO PAVIMENTAÇÃO TIPO ASFALTO PARA A RUA MILTON BEZERRA DE SOUZA, QUE DÁ ACESSO AO SANTUÁRIO FREI DAMIÃO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS ALBERTO SILVA NO QUAL REQUER QUE O SENHOR GENILSON AUGUSTO BOBO, SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, COMPAREÇA AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA RESPECTIVA PASTA.

DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO – EMENTA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO NO QUAL REQUER, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES, OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DE SUA ADMINISTRAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA QUE HAJA UMA SOLUÇÃO PARA O GRAVE PROBLEMA DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO MATADOURO DA CIDADE QUE ESTÁ LOCALIZADO NO BAIRRO SABINO LEITE, QUE É CONSIDERAVELMENTE BEM HABITADO.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO NO QUAL REQUER, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES, OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA QUE SEJA FEITO TANTO O REPARO DA ESTRADA COMO TAMBÉM A ROÇAGEM DO TRECHO DA VIA QUE DÁ ACESSO AO SITIO AÇUDE ATÉ A DIVISA COM O CEARÁ (POSTO FISCAL).

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO NO QUAL REQUER, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES, OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE OBRAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA QUE SEJA FEITO O REPARO DA ESTRADA QUE INICIA NAS PROXIMIDADES DO NÚCLEO MANOEL VIEIRA LEVANDO AOS SITIO CALUMBI, ABA E CEDRO.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO, NO QUAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO DANTAS DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO – EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO NO QUAL REQUER, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES, OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO, QUE POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO QUE SEJA COLOCADO FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À IGREJA MATRIZ DE SÃO MIGUEL COM SINALIZAÇÕES ADEQUADAS PARA OS QUE ALI TRAFEGAM.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO NO QUAL REQUER, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES, OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO, QUE POR MEIO DA SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO QUE SEJA COLOCADO UMA CAMADA DE ASFALTO NA ÁREA DE PASSEIO EM TORNO DA LAGOA DE SÃO MIGUEL.

DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA MELLYNA PASSOS MAIA COELHO NO QUAL DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VALDEMIRO JOSÉ DA SILVA-BIL.

SÚMULA DO DECRETO - REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2018 DATADO DE 28 DE JUNHO DE 2018

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL REQUER EM CARÁTER SUGESTIVO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE MANEIRA URGENTE, ESTABELEÇA À CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE POSSA ORGANIZAR, INSTITUIR E REGULAMENTAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO, NO QUAL “CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA O IDOSO, A VIÚVA E O INVÁLIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO, NO QUAL “INSTITUI O AUXÍLIO BOLSA TRANSPORTE A FIM DE GARANTIR O TRANSPORTE AOS ALUNOS DE CURSOS DE NÍVEL MÉDIO DE CARÁTER TÉCNICO E/OU PROFISSIONALIZANTE, CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO LEGALMENTE RECONHECIDAS, LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS”.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA REALIZADA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO POSTO DE SAÚDE DA CACHOEIRA, NA ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE, OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA COMPLETA E ROÇO DOS MATOS NO POSTO DE SAÚDE DA CACHOEIRA.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA: JOSÉ LUIZ DA SILVA NO NÚCLEO SABINO LEITE PRÓXIMO AO CEMITÉRIO, POR TRÁS DO POSTO DE SAÚDE NA ZONA URBANA, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE, OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA FEITO A REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SITIO CEDRO E CALUMBI 1 E 2, OS REFERIDOS LOCAIS SE ENCONTRAM TOTALMENTE ÀS ESCURAS.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE O MESMO DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA DISPONIBILIZADOS BANHEIROS QUÍMICOS COM ACESSIBILIDADE EM TODOS OS EVENTOS DO MUNICÍPIO, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA RUA: LUZIA FLOR NO NÚCLEO MANOEL VIEIRA, NA LATERAL DA CASA DE PAULO CONSTRUÇÕES E ZEZINHO NA ZONA URBANA, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RNE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E ADOTA OUTRAS PROVISÊNCIAS.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PIÇARRA DA ESTRADA DO SÍTIO BONITO DOS FERREIRAS, BEM COMO NAS LOCALIDADES VIZINHAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E MEIO AMBIENTE QUE SEJA FEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A LIMPEZA E PLANAGEM NO CAMPO DO SITIO CIDADE NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA, NO QUAL “INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO QUAL INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER N.º 002/2019 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 006/2019

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE O MESMO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO SITIO CRUZ NA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE O MESMO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NO SITIO CRUZ NA RUA DA CASA DE JOÃO NUNES, PRÓXIMA A CASA DE NEGUIN DE ZÉ GRANDE NA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE O MESMO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NO SITIO ALAGOINHA PRÓXIMA A CASA DE JOSELINA BORGES NA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO QUAL ESTABELECE NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO DAS OBRAS CONSTRUÍDAS EM DESACORDO COM O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS ALBERTO SILVA NO QUAL SOLICITA, APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES, QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, PARA DESIGNAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA PROCEDER A PERFURAÇÃO DE NOVOS POÇOS ARTESIANOS NOS BAIRROS NÚCLEO MARIA MANUELA, NÚCLEO SABINO LEITE, TREZE DE MAIO, TENENTE ADALTO, VILA TÔTA BARBOSA, ALTO SANTA TEREZA, E AINDA NA VILA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE.

PARECER N.º 003/2019 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE A MENSAGEM DE VETO N.º 001/2019.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA, NO QUAL DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA, NO QUAL DISPÕEM SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER N.º 002/2019 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 005/2019

PARECER N° 002/2019 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 005/2019.

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO QUAL ACRESCENTA AO ARTIGO 24 DA LEI N° 356/97, O §° 3°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA FEITA A PODA DAS ARVORES EXISTENTES NA CIDADE E NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA INSTALADAS LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM PONTOS DA CIDADE, COMO TAMBÉM NAS PRINCIPAIS PRAÇAS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE O NUMERO REAL DE CIDADÃOS MICAELENSES QUE CONTRAÍRAM A DENGUE NESTE MUNICÍPIO.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SOLICITE O ENVIO DO CARRO FUMACÊ PARA O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA INSTALADOS BRAÇOS E LUMINÁRIAS NA RUA JOSÉ MIGUEL DE MOURA, NO NÚCLEO MANOEL VIEIRA EM FRENTE AO PONTO DE PEDRO OZÓRIO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE O MESMO DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS O CALÇAMENTO DA RUA MARIA DE SOUZA MILHOMENS, RUA DA CASA DE TIKINHO DA FISMÁTICA NO BAIRRO MARIA MANUELA, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DESTE REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE O MESMO DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS O CALÇAMENTO DA RUA GESSI MORENO, RUA DA CASA DE FRANZÉ NO BAIRRO MARIA MANUELA, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, VENHO ATRAVÉS DE ESTE REQUERIMENTO SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA NOSSA CIDADE MAIS PRECISAMENTE DAS CAIXAS DE ÁGUA QUE FICA NAS RUAS E BAIRROS DA CIDADE DE SÃO MIGUEL. VALE SOLICITAR QUE DESDE O DIA 18 DE JANEIRO NÃO ESTÃO SENDO ABASTECIDA E A POPULAÇÃO QUER ESCLARECIMENTOS POR PARTE DO GESTOR E SE JÁ PROCUROU O DIRETOR DE CAERN PARA SABER COMO VAI SER O ABASTECIMENTO DESTAS CAIXAS D’ÁGUA DE AGORA EM DIANTE. COMO VAI SER A CONTRATAÇÃO DOS CARROS PIPAS E QUEM VAI CONTRATAR E ARCAR COM AS DESPESAS DESTE SERVIÇO QUE A POPULAÇÃO TANTO ALMEJA E NECESSITA DESSE LIQUIDO TÃO PRECIOSO QUE É A ÁGUA.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO A REFORMA DA QUADRA DO SÍTIO BONITO E DA VILA NOVA SÃO MIGUEL CONHECIDA POPULARMENTE COMO VILA DO OITEIRO QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMA CONDIÇÕES IMPOSSIBILITANDO A PRATICA ESPORTIVA.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA QUADRA DO SITIO CACHOEIRINHA E CONCERTADO O DISJUNTOR DA QUADRA.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O CAMPEONATO DE INTERCLASSE E INTERCOLEGIAL EM TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS, MASCULINO E FEMININO AINDA ESTE ANO.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO O CAMPEONATO MUNICIPAL DE CAMPO AINDA ESTE ANO, OFERTANDO AS EQUIPES ESCRITAS A DOAÇÃO DE BOLA E TERNOS.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL, DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM ÔNIBUS OU UMA VAN PARA TRANSPORTAR OS PACIENTES DO CRIA ATÉ A CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES, TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UMA REFORMA NA SEDE CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE ENVIADO INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO ESTUDANTIL, CONTENDO A LISTA DOS BENEFICIÁRIOS.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PSIQUIATRA PARA ATENDER A TODA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL, DESTE MUNICÍPIO, DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA REALIZADA A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS EM TODA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES, TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA REALIZADA A RECONSTRUÇÃO DOS CALÇAMENTOS E/OU COLOCAÇÃO DE PIÇARRA NAS ESTRADAS DO SÍTIO OLHO D’AGUA DANTAS E DO SÍTIO RIACHO FUNDO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL DISPÕE SOBRE A “UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E ENSAIOS DE QUADRILHAS JUNINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA. EMENTA - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA, CULTURAL E DE APOIO AO MENOR CARENTE DE SÃO MIGUEL – ACECAM/SM/RN, SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.