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Lista de Leis, atos e normativos municipais

Exercício - 847

LEIS MUNICIPAIS: 847/847

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO TOMAZ DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/08/2018

Exercício - 2019

LEIS MUNICIPAIS: 868/2019

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN

12/08/2019
LEIS MUNICIPAIS: 866/2019

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA, CULTURAL, E DE APOIO QO MENOR CARENTE DE SÃO MIGUEL - ACECAM-SM-SM, SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 865/2019

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DE RUA JOÃO AMÂNCIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/05/2019
LEIS MUNICIPAIS: 864/2019

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO BRAZ BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 863/2019

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DA RUA PEDRO ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 862/2019

CRIA CARGO DE AGGENTE DE TRÂNSITO PARA O QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

09/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 861/2019

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS, POR EXCEPCIONAIS INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/04/2019
LEIS MUNICIPAIS: 001/2019

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019

28/02/2019

Exercício - 2018

LEIS MUNICIPAIS: 860/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

21/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 859/2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

18/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 858/2018

CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A FEIRA AGROECOLÓGICA E ARTESANAL DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/12/2018
LEIS MUNICIPAIS: 857/2018

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO MICAELENSE DE ESPORTE, CULTURA E ATIVIDADES EDUCACIONAIS E SOCIAIS - AMECAS".

10/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 856/2018

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE COMPLEMENTAR.

01/10/2018
LEIS MUNICIPAIS: 854/2018

INSTITUI O RPOGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 853/2018

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ALVES DE LIMA (JOÃO RUFINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 852/2018

REGULAMENTA O §4º, DO ARTIGO 28, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.

28/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 001/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

28/09/2018
LEIS MUNICIPAIS: 851/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 849/2018

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS NOS TRANSPORTES MUNICIPAJS OU QUE PRESTEM SERVIÇOS A ESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 848/2018

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO Á PESSOAS IDOSA

17/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 846/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE E EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL 02(DOIS) MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/08/2018
LEIS MUNICIPAIS: 845/2018

DENOMINA A RUA RAIMUNDO BEZERRA DE SOUZA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE GUARDALUPE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL.

19/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 844/2018

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DO SOBREPESO E DA OBESIDADE ADULTO-INFANTO-JUVENIL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL.

19/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 843/2018

ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).

15/06/2018
LEIS MUNICIPAIS: 842/2018

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO HÓRUS POR EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO PROGRAMA QUALIFAR-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 841/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDER A TRANSFERENCIA DE VEÍCULOS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSOCOSSOCIAL - CAPS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 840/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO OLIVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 839/2018

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DA RUA LEÔNIDAS JOSÉ DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 838/2018

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DA RUA LUIZ JOSÉ DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 837/2018

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SOLUSTIANO DA SILVA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 836/2018

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 835/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SÃO MIGUEL SILVA MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 834/2018

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DE RUA IZABEL PERREIRA NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 833/2018

DISPÕE SOBRE A DOMINAÇÃO DE RUA MAURO DE FREITAS CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 832/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 831/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA MARIA OZENILDA PESSOA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 830/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO VITOR DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2018
LEIS MUNICIPAIS: 829/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO NUNES DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2018

Exercício - 2017

RESOLUÇÕES: 0012017/2017

DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.

15/08/2017

Exercício - 2017

LEIS MUNICIPAIS: 823/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 822/2017

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 821/2017

Institui o dia do Evangélico no Município de São Miguel/RN e dá outras providências.

12/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 820/2017

Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado – PPI, autoriza a utilização de protestos extrajudiciais de crédito da Fazenda Municipal e dá outras providências.

12/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 819/2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel – RN – REFIS e dá outras providências.

12/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 818/2017

Institui o programa de vacinação Domiciliar de idosos e Pessoas com deficiência.

12/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 817/2017

Dispõem sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas do município de São Miguel e dá outras providências.

12/12/2017
LEIS MUNICIPAIS: 816/2017

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Alto Santa Tereza de Miguel Torres da Silva, e dá outras providências.

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 815/2017

Dispõe sobre a dominação de Rua Daniel Nogueira Ferreira e dá outras providências.

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 814/2017

Dispõe sobre a dominação de Rua LUZIA MARIA DE ARAÚJO, e dá outras providências.

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 813/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 812/2017

Dispõe sobre a dominação da RUA Maria Colaça de Aquino, e dá outras providências.

06/11/2017
LEIS MUNICIPAIS: 811/2017

Dispõe sobre a dominação da Rua ESTEVAM PAULO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 810/2017

Institui o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São Miguel, instância de deliberação e fiscalização do SUS Municipal.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 809/2017

Abre crédito especial para atender despesas com manutenção do SCFV e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 808/2017

Altera a redação da Lei Nº 06/2016 de 07 de abril de 2016 que dispõe sobre a redução da Carga Horária de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais dos profissionais de enfermagem (enfermeiros. técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) da Administração Direta do Município de São Miguel e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 807/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia e remissão de multas e juros de créditos tributários de associações sem fins lucrativos relativo a taxa de licença e funcionamento e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 806/2017

Define os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 805/2017

Dispõe sobre os feriados municipais e revoga a Lei Nº 245 de 20 de junho de 1980 e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 804/2017

Institui a gratificação de plantão aos servidores públicos municipais lotados na secretaria municipal de saúde de São Miguel e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 803/2017

Dispõe a criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 802/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar 04 (quatro) odontólogos em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

17/10/2017
LEIS MUNICIPAIS: 801/2017

Abre crédito especial e dá outras providências.

08/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 800/2017

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

08/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 799/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) do Município de São Miguel/RN e dá outras providências.

08/09/2017
LEIS MUNICIPAIS: 798/2017

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

25/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 797/2017

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de São Miguel/RN, sua estrutura e dá outras providências.

25/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 794/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.326,00 ao Orçamento Geral do Município.

23/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 793/2017

Institui o programa de Auxílio Educação - Projeto Bolsa de Estudos e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 792/2017

Revoga integralmente a Lei Nº 029/2013 e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 791/2017

Autoriza o Poder Executivo criar Bolsas de Estágios e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 790/2017

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 789/2017

Revoga integralmente a Lei Nº 027/2016 e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 788/2017

Revoga integralmente a Lei Nº 052/2015 que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às empresas instaladas que prestem serviços de informática ou congêneres que se instalem na Zona Rural do Município de São Miguel.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 787/2017

Revoga integralmente a Lei Nº 026/2016 e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 786/2017

Revoga integralmente a Lei Nº 029/2016 e dá outras providências.

15/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 031/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL SO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/08/2017
LEIS MUNICIPAIS: 785/2017

Dispões sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de São Miguel.

18/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 783/2017

Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Rodrigues da Silva, e dá outras providências.

16/07/2017
LEIS MUNICIPAIS: 781/2017

Dispõe sobre a denominação do Campo do Sítio Bonito do Acampamento José Rodrigues da Silva, e dá outras providências.

17/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 782/2017

Dispõe sobre a denominação da Rua Valderi Alves de Sousa, e dá outras providências.

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 780/2017

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de São Miguel o "Dia da Bíblia".

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 779/2017

Dispõe sobre a redução da carga horária semanal dos profissionais da saúde de nível superior e médio, vinculados às equipes de saúde da família e saúde bucal.

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 778/2017

Autoriza a doação de imóvel para fins de construção da Central do Cidadão e dá outras providências.

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 777/2017

Define os órgãos integrantes da administração pública municipal, concentra o serviço de Licitação e Pregão no âmbito municipal e dá outras providências.

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 776/2017

Altera Dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 001, de 11 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 775/2017

Cria cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, e dá outras providências.

16/06/2017
LEIS MUNICIPAIS: 774/2017

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Miguel/RN para o exercício de 2017 e determina outras providências.

02/01/2017

Exercício - 2016

RESOLUÇÕES: 002/2016

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel/RN.

23/06/2016
RESOLUÇÕES: 005/2016

Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de São Miguel e dá outras providências.

22/06/2016
RESOLUÇÕES: 001/2016

Constitui Comissão Especial para proceder a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel.

07/04/2016

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PRESIDENTE

MELLYNA PASSOS MAIA COELHO

LEGISLATURA

1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

08.393.126/0001-85

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