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Matérias legislativas
  • OFICIOS EXPEDIDOS: 129/2019DATA: 19/12/2019

    OFICIO DE N° 129 DE DEZEMBRO DE 2019: ENCAMINHAMENTO DA MATERIAS DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 19/12/2019 DO PODER LEGISLATIVO

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  • OFICIOS EXPEDIDOS: 127/2019DATA: 12/12/2019

    OFICIO DE N° 127 DE DEZEMBRO DE 2019: ENCAMINHAMENTO DA MATERIAS DISCUTIDAS E APROVADAS NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12/12/2019 DO PODER LEGISLATIVO

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  • REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 089/2019DATA: 12/12/2019

    AUTOR: ALYSON CLEITON DA SILVA, CARLOS ALBERTO SILVA, CARLOS AURÉLIO SAMPAIO, CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, FRANCISCO CÉLIO BEZERRA DE LIMA, IDEUS COSTA NUNES JÚNIOR, JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO, JOSE ROGERIO DA SILVEIRA, MARIA DA PÁZ E SILVA, MELLYNA PASSOS MAIA COELHO, SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

    REQUERIMENTO DE Nº 089/2019

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2019DATA: 10/12/2019

    AUTOR: PREFEITURA DE SÃO MIGUEL

    PROJETO DE LEI N° 015/2019 REVOGA A LEI N° 779/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2019DATA: 09/12/2019

    AUTOR: PREFEITURA DE SÃO MIGUEL

    PROJETO DE LEI DE N° 014/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°019/2014, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO AMBITO DO MUNICIPIO.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2019DATA: 05/12/2019

    AUTOR: JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

    PROJETO DE LEI DE N°030/2019 DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÔES PÚBLICA, INCLUSIVE AGENCIAS BANCARIAS PARA USO DOS VISITANTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2019DATA: 03/12/2019

    AUTOR: MESA DIRETORA

    PROJETO DE LEI DE Nº 026/2019 DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DE SALÁRIO E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 026/2019DATA: 03/12/2019

    AUTOR: MESA DIRETORA

    PROJETO DE LEI DE N° 026/2019 DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DE SALÁRIO E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2019DATA: 02/12/2019

    AUTOR: PREFEITURA DE SÃO MIGUEL

    PROJETO DE LEI DE Nº 013 ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2019DATA: 02/12/2019

    AUTOR: PREFEITURA DE SÃO MIGUEL

    PROJETO DE LEI DE Nº 013 ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2019DATA: 29/11/2019

    AUTOR: SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

    PROJETO DE LEI 025/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR. DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

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