Aprovado Projeto de Lei que institui o Programa de Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas da rede pública de ensino municipal

#Projetos de Lei | 11 de Setembro de 2018

A Câmara Municipal de São Miguel aprovou em sessão ordinária o texto do Projeto de Lei Nº 021/2018 de autoria do Vereador Dr. Carlos Sampaio no qual institui o Programa de Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas da rede pública de ensino do município de São Miguel e cria o selo “Escola Sem Drogas”.

O programa se destina aos alunos do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal, na qualidade de tema transversal, contudo, as escolas da rede privada do município também poderão aderir a implementação do programa em seus estabelecimentos.

Conforme o Projeto as escolas da rede pública se obrigam, por força desta Lei, a incluir na elaboração de seus projetos políticos-pedagógicos, à realização de seminários, palestras, dinâmicas de grupos, simpósios, ou qualquer outra forma de explanação, abordando assuntos relacionados à educação e à prevenção ao uso de drogas e substâncias entorpecentes.

A lei estabelece que as ações do Programa devem ocorrer de forma mensal e ter duração de no mínimo vinte minutos, sendo facultada à direção da escola a escolha da modalidade e o responsável pela abordagem do tema “Prevenção ao Uso de Drogas”, sendo admitida ainda a substituição dos educadores por profissionais ou pessoas que tenham condições de promover o debate sobre o tema relacionado à prevenção, recuperação e/ou repressão ao uso de drogas ou substâncias entorpecentes.

Fica estabelecido também que nas dependências das escolas municipais deverão ser afixados, permanentemente, cartazes e informativos de material ostensivo referente aos efeitos maléficos do uso de drogas ou substâncias entorpecentes.

O Projeto ainda define que a escola municipal que alcançar os melhores resultados ao final de cada ano, no que se refere ao Programa de Prevenção ao Uso Drogas, será agraciada com o selo “Escola Sem Drogas”, com a finalidade de estimular diretores e educadores na missão de formar crianças e jovens conscientes no município. A entrega do selo será feita diretor da escola a ser agraciada em solenidade oficial a ser realizada pela Prefeitura Municipal de São Miguel através de seu órgão competente.

De acordo com o vereador Dr. Carlos é notório que nestes últimos anos, o consumo de drogas vem aumentando assustadoramente em nosso país, estado e também em nosso município. “A instituição do Programa de Prevenção ao Uso de Drogas ocorre para oferecer subsídios teóricos e práticos para auxiliar significativamente aos educadores nos seus esforços que possam reduzir e prevenir os danos à saúde e à vida, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de drogas (bebidas alcoólicas, fumo, crack, etc.) em nossa cidade e região”, destacou.

Para o Parlamentar o jovem é uma presa fácil para os traficantes e por isso se propõe essa ação preventiva nas escolas. “Sabemos o quanto este problema é sério no país e somente será diminuído a longo prazo se começarmos cedo nos bancos escolares, pois acreditamos que se este grave problema for tratado preventivamente, os resultados positivos virão”, justificou.