Vereadores aprovam Projeto que institui a Comenda do Mérito Legislativo Vereador Valdemiro José da Silva (Bil)

#Projeto Decreto Legislativo | 03 de Julho de 2018

O Plenário da Câmara Municipal de São Miguel acompanhando parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo N.º 016/2018 de autoria do vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) que institui a Comenda do Mérito Legislativo Vereador Valdemiro José da Silva (Bil) para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público ou que desempenharam função pública a bem do interesse do Município e se destacaram.

De acordo com o texto aprovado a homenagem poderá ser prestada a cada ano, mediante a concessão de uma condecoração, constituída de uma medalha acompanhada de um diploma, a ser conferida em sessão solene realizada na Câmara ou fora dela em data a ser marcada pela Mesa Diretora, a qual deve ocorrer na semana em que se comemora o dia da emancipação política do município de São Miguel, isto é, no dia 11 de Dezembro.

As indicações para os homenageados serão em número de um para cada vereador, com justificativa expressa das atividades desenvolvidas, devendo a indicação ser entregue na Secretaria da Câmara até o dia 30 de Setembro de cada ano. Somente serão admitidas homenagens a pessoas físicas e jurídicas de pública conduta ilibada, podendo ocorrer impugnações a estes nomes.

Conforme o projeto na medalha condecorativa deverão estar insculpidos, em relevo: o brasão do Município; a frase: “Comenda do Mérito Legislativo Vereador Valdemiro José da Silva (Bil); a data da concessão. A medalha será acondicionada em caixa de medalha própria.

Já no diploma deverão estar insculpidos, sem relevo em papel nobre: a imagem colorida do Brasão do Município, em marca d’água; a frase em vermelho e em destaque em letras clássicas: “Comenda do Mérito Legislativo Vereador Valdemiro José da Silva (Bil)”; a data da concessão na parte inferior; o nome do autor do projeto e do Presidente da Câmara para assinatura e a frase no corpo do diploma: “Em razão de destaque em relevante serviço público e relevante função pública a bem do interesse do município de São Miguel”.

“Esta homenagem com uma comenda em nome do saudoso vereador Bil reflete a importância e honradez que o mesmo representou de forma integra no município em seus oito mandatos como vereador nesta Casa Legislativa onde sempre buscou representar de forma democrática e com significativos serviços prestados o nosso querido povo micaelense”, justificou Dr. Carlos.