10 de Agosto de 2017

18ª SESSÃO ORDINÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

 

 

PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10 de Agosto de 2017
09h - Abertura

 

 

EXPEDIENTE

LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR E RESPECTIVOS DOCUMENTOS
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA

ASSINATURA

 

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO

ITEM 1          Leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 020/2017 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao Projeto de Lei N.º 010/2017 datada de 05 de junho de 2017.

SÚMULA DO PARECER - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 029/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 010 de 05 de junho de 2017.

SÚMULA DO PROJETO DE LEI N.º 010/2017- REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 029/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ITEM 2          Leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 021/2017 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao Projeto de Lei N.º 011/2017 datada de 05 de junho de 2017.

SÚMULA DO PARECER - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 026/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 011 de 05 de junho de 2017.

                        SÚMULA DO PROJETO DE LEI N.º 011/2017- REVOGA INTEGRALMENTE A LEI 026/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ITEM 3          Leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 022/2017 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao Projeto de Lei N.º 013/2017 datada de 05 de junho de 2017.

SÚMULA DO PARECER - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.º 052/2015, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS AS EMPRESAS INSTALADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA OU CONGÊNERES QUE SE INSTALEM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL.

Leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 013 de 05 de junho de 2017.

                        SÚMULA DO PROJETO DE LEI N.º 013/2017- REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.º 052/2015, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS AS EMPRESAS INSTALADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA OU CONGÊNERES QUE SE INSTALEM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL;

 

ITEM 4          Leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 023/2017 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao Projeto de Lei N.º 015/2017 datada de 05 de junho de 2017.

SÚMULA DO PARECER - REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.º 027/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 015 de 05 de junho de 2017.

                        SÚMULA DO PROJETO DE LEI N.º 015/2017- REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.º 027/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

 

ITEM 5          CONSIDERANDO que o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já foi lido, discutido e aprovado em sessão ordinária datada de 12 de junho de 2017, passaremos a leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 004/2017 da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE referente ao Projeto de Lei N.º 016 datada de 05 de junho de 2017.

SÚMULA DO PARECER - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM  PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 016 de 05 de junho de 2017.

                        SÚMULA DO PROJETO DE LEI N.º 015/2017- DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

ITEM 6          CONSIDERANDO que o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já foi lido, discutido e aprovado em sessão ordinária datada de 12 de junho de 2017, E CONSIDERANDO ainda a dispensa do Parecer da Comissão de Saúde e Seguridade Social também na sessão do dia 12 de junho de 2017, passaremos a leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 018 datado de 06 de junho de 2017.

                        SÚMULA DO PROJETO DE LEI N.º 018/2017- FICA INSTITUIDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/CMS – SÃO MIGUEL/RN;

 

ITEM 7          CONSIDERANDO que o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já foi lido, discutido e aprovado em sessão ordinária datada de 12 de junho de 2017, passaremos a leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 001/2017 da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO referente ao Projeto de Lei N.º 021 datado de 06 de junho de 2017.

SÚMULA DO PARECER - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR BOLSAS DE ESTÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Leitura, discussão e votação única do PARECER 006/2017 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE referente ao Projeto de Lei N.º 021 datado de 06 de junho de 2017.

                        SÚMULA DO PARECER: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR BOLSAS DE ESTÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                        Leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 021/2017- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR BOLSAS DE ESTÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

ITEM 8          CONSIDERANDO que o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já foi lido, discutido e aprovado em sessão ordinária datada de 12 de junho de 2017, passaremos a leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 003/2017 da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE referente ao Projeto de Lei N.º 022 datado de 06 de junho de 2017.

SÚMULA DO PARECER: REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.º 029/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                        Leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 022/2017- REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N.º 029/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

ITEM 9          CONSIDERANDO que o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já foi lido, discutido e aprovado em sessão ordinária datada de 12 de junho de 2017, passaremos a leitura, discussão e votação única do PARECER N.º 002/2017 da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO referente ao Projeto de Lei N.º 023 datado de 06 de junho de 2017.

SÚMULA DO PARECER - INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO – PROJETO BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Leitura, discussão e votação única do PARECER 005/2017 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE referente ao Projeto de Lei N.º 023 datado de 06 de junho de 2017.

                        SÚMULA DO PARECER: INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO – PROJETO BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ;

                        Leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 023/2017- INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO – PROJETO BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

ITEM 10        Leitura, discussão e votação do PARECER N.º 019/2017 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao Projeto de Lei n.º 024 datado de 20 de junho de 2017.

SÚMULA DO PARECER - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECURTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 106.326,00 (CENTO E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPÍO;

Leitura, discussão e votação única do PARECER 002/2017 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE referente ao Projeto de Lei N.º 024 datado de 20 de junho de 2017.

                        SÚMULA DO PARECER: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECURTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 106.326,00 (CENTO E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPÍO;

                        Leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 024/2017- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECURTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 106.326,00 (CENTO E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPÍO;

 

ITEM 11        Leitura, discussão e votação do PARECER N.º 018/2017 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao Projeto de Lei n.º 025 datado de 05 de junho de 2017.

SÚMULA DO PARECER - Altera a redação da Lei n.º 06/2016, de 07 de abril de 2016, que dispõe sobre a redução da Carga Horária de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais dos profissionais de Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem) da Administração Direta do Município de São Miguel, e dá outras providencias;

Leitura, discussão e votação única do PARECER 001/2017 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE referente ao Projeto de Lei N.º 025 datado de 05 de junho de 2017.

                        SÚMULA DO PARECER: Altera a redação da Lei n.º 06/2016, de 07 de abril de 2016, que dispõe sobre a redução da Carga Horária de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais dos profissionais de Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem) da Administração Direta do Município de São Miguel, e dá outras providencias;

                        Leitura, discussão e votação única do PROJETO DE LEI N.º 025/2017- Altera a redação da Lei n.º 06/2016, de 07 de abril de 2016, que dispõe sobre a redução da Carga Horária de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais dos profissionais de Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem) da Administração Direta do Município de São Miguel, e dá outras providencias;

 

ITEM 12        Leitura, e encaminhamento para as respectivas Comissões do PROJETO DE LEI N.º 027 datado de 28 de junho de 2017 – Oriundo do Poder Executivo.

                        OBS: cópia do Projeto de Lei 027 já foi entre aos Senhores Vereadores.

SÚMULA DO PROJETO – DIEPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

 

ITEM 13        Leitura, e encaminhamento para as respectivas Comissões do PROJETO DE LEI N.º 029 datado de 02 de agosto de 2017 – Oriundo do Poder Executivo.

                        OBS: entregar cópia do Projeto de Lei 029 aos Senhores Vereadores.

SÚMULA DO PROJETO – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ANISTIA E REMISSÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRINUTARIOS DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS RELATIVO A TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

 

ITEM 14        Leitura, e encaminhamento para as respectivas Comissões do PROJETO DE LEI N.º 030 datado de 08 de agosto de 2017 – Oriundo do Poder Executivo.

                        OBS: entregar cópia do Projeto de Lei 030 aos Senhores Vereadores.

SÚMULA DO PROJETO – ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

 

ITEM 15        Leitura, e encaminhamento para as respectivas Comissões do PROJETO DE LEI N.º 031 datado de 08 de agosto de 2017 – Oriundo do Poder Executivo.

                        OBS: entregar cópia do Projeto de Lei 031 aos Senhores Vereadores.

SÚMULA DO PROJETO – PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021;

 

 

 

REQUERIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO

ITEM 16        Discussão e votação do Requerimento Nº 139/2017 de 08 de Agosto de 2017 de autoria da Senhora Vereadora Mellyna Passos Maia Coelho  no qual Requer, na forma regimental e após aprovação dos Ilustres pares que o ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato, Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo, a viabilização por meio da Secretaria Municipal do Bem Estar Social, Trabalho Habitação – SEBEM em consonância com a Secretaria Estadual de Habitação, aquisição de casas populares na cidade de São Miguel/RN

 

ITEM 17        Discussão e votação do Requerimento Nº 140/2017 de 08 de Agosto de 2017 de autoria da Senhora Vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira  no qual Requer, na forma regimental e após aprovação dos Ilustres pares que ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato, Prefeito Constitucional deste município, solicito do mesmo que determine a Secretaria de Educação do Município que, providencie o funcionamento em caráter de urgência, do Laboratório de Robóticas existente na Escola Municipal Eliziário Dias;

 

ITEM 18        Discussão e votação do Requerimento Nº 141/2017 de 08 de Agosto de 2017 de autoria da Senhora Vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira  no qual requer, na forma regimental e após aprovação dos Ilustres pares que ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, solicitando do mesmo que determine ao setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que em caráter de urgência seja construída a complementação da pavimentação da Rua Acúrcio Andrade, localizado no Bairro Alto Santa Tereza, Município de São Miguel/RN;

 

ITEM 19        Discussão e votação do Requerimento Nº 142/2017 de 08 de Agosto de 2017 de autoria da Senhora Vereadora Sandra Regina da Silva Oliveira  no qual requer na forma regimental e após aprovação dos Ilustres pares que ofício seja enviado ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município, Solicitando do mesmo que determine ao setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que em caráter de urgência seja realizada a recuperação da estrada, como também, a pavimentação da Ladeira  da comunidade do Sítio Mucunã;

 

ITEM 20        Discussão e votação do Requerimento Nº 143/2017 de 09 de Agosto de 2017 de autoria do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio no qual solicita que ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município que determine ao setor competente da Secretaria de Saúde que em caráter de urgência seja contratado um Médico Psiquiatra para o CAPS que atenda pelo menos 1(uma) vez por semana e /ou 4(quatro) vezes por mês, tendo em vista que o Médico Psiquiatra que está atendendo atualmente é um profissional designado pela SAMA (empresa contratada pelo executivo municipal via licitação).O referido profissional que ora presta serviço aos pacientes daquela instituição, só o faz 1(uma) vez por mês para o atendimento de 35(trinta e cinco) consultas;

 

ITEM 21        Discussão e votação do Requerimento Nº 144/2017 de 09 de Agosto de 2017 de autoria do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio no qual solicita que ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município que determine ao setor competente da Secretaria de Saúde que em caráter de urgência providencie 1(um) Notebook e 1(uma) impressora para o CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial).

 

ITEM 22        Discussão e votação do Requerimento Nº 145/2017 de 09 de Agosto de 2017 de autoria do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio no qual solicita que ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município que determine aos setores competentes da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento e da Secretaria de Saúde a possibilidade de enviar a esta casa legislativa um projeto de lei que possa conceder gratificação servidor do município que presta seus serviços no CAPS, tendo em vista que os profissionais ali inseridos , trabalham tanto em condições de insalubridade como de periculosidade pelo fato de lidarem diariamente com pacientes que apresentam distúrbios mentais;

 

ITEM 23        Discussão e votação do Requerimento Nº 146/2017 de 09 de Agosto de 2017 de autoria do Senhor Vereador Carlos Aurélio Sampaio no qual solicita que ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Solicito que ao Exmo. Senhor José Gaudêncio Diógenes Torquato Prefeito Constitucional deste município que determine ao setor competente da Secretaria de Saúde que em caráter de urgência faça cumprir o que determina a Lei nº 038/2013 que dispõe sobre o código de posturas na Seção V artigo 58 § 2º que diz o seguinte:

                        “ Os proprietários de cães de grande porte ou de raças reconhecidas ferozes deverão dotar os mesmos de focinheira quando circularem pelos logradouros públicos , sendo considerados como tais as seguintes raças de cães puras ou mestiças;

 

ITEM 24        Discussão e votação do Requerimento Nº 147/2017 de 07 de Agosto de 2017 de autoria da Senhora Vereadora Maria Da Paz e Silva no qual requer, na forma regimental e após aprovação dos Ilustres pares que ofício seja enviado ao Sr. Prefeito Municipal José Gaudêncio Diógenes Torquato solicitando do mesmo que determine o setor competente por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em caráter de urgência, a construção de 01 (uma) passagem molhada no Corredor que fica ao lado da residência das Quincás, bem como o calçamento em pedra bruta no trecho anterior e posterior ao referido Corredor na Vila Cachoeira, neste município de São Miguel/RN;

 

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL – RN

Palácio João Pessoa de Amorim