Câmara Municipal de São Miguel

Informações institucionais

Endereço: Rua Chico Otaviano, 87 - Centro - CEP: 59920000 - São Miguel/RN
Horário: 07:00 às 13:00h
Telefone: (84) 2129-0158
E-mail: administrativo@camarasaomiguel.rn.gov.br
Plenário:
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 0

Regimento interno Lei orgânica

VEREADOR ALAN

PRESIDENTE
VEREADOR ZÉ EDIMILSON

VICE-PRESIDENTE
VEREADOR ALYSON

1º SECRETÁRIO
VEREADOR NELTO

2º SECRETÁRIO
VEREADOR CARLINHOS DE CHICO PEDRO

VEREADOR(A)
VEREADOR ELIAS

VEREADOR(A)
VEREADOR ELVES

VEREADOR(A)
VEREADOR ZÉ DE NOZIN

VEREADOR(A)
VEREADORA RICHELLI

VEREADOR(A)
VEREADORA SANDRA

VEREADOR(A)
VEREADORA TYCIANA

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Comissão de Orçamentos, Finanças e Contabilidade  
Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo  
Comissão de Saúde e Seguridade Social  
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Uso e Ocupação do Solo, Obras e Serviços Públicos  
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DECRETO - 008/2021 29/10/2021
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  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2021, 04 DE OUTUBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas atribuições legais amparadas pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legislação correlata. CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, atribuiu competência ao Poder Legislativo, para disciplinar sobre matéria “interna corporis”, e assim fazendo uso dessa competência, esta Câmara através de sua Presidência, estabelece os pontos facultativos deste Poder Legislativo DECRETA: Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito desta Câmara Municipal de São Miguel/RN na data de 11 de outubro de 2021 – segunda-feira, em decorrência do feriado nacional de 12 de outubro. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de São Miguel - Palácio João Pessoa de Amorim Em 04 de outubro de 2021. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Poder Legislativo Municipal
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DECRETO - 007/2018 05/07/2018
  • DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DA DELIBERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS/LDO DO MINICÍPIO DE SÃO MIGUEL /RN E ADOTA OYTRAS PROVIDÊNCIAS.
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