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ATO DE PROMULGAÇÃO: 003/2021

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 003/2021 SÃO MIGUEL/RN EM 30 DE AGOSTO DE 2021. “PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DELIBERADA E APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂRAMA MUNICIPAL CONFORME PREVISTO NO ART. 262 DA RESOLUÇÃO N.º 002/2016 - REGIMENTO INTERNO”.

30/08/2021

ATO DE PROMULGAÇÃO: 002/2021

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 002/2021 SÃO MIGUEL/RN EM 19 DE MAIO DE 2021. “PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DELIBERADA E APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂRAMA MUNICIPAL CONFORME PREVISTO NO ART. 262 DA RESOLUÇÃO N.º 002/2016 - REGIMENTO INTERNO”

21/05/2021

ATO DE PROMULGAÇÃO: 001/2021

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2021 SÃO MIGUEL/RN EM 12 DE ABRIL DE 2021. “PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DELIBERADA E APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂRAMA MUNICIPAL CONFORME PREVISTO NO ART. 262 DA RESOLUÇÃO N.º 002/2016 - REGIMENTO INTERNO”.

12/05/2021

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 001/2016

O Regimento Interno funciona como um código de posturas que devem ser tomadas em uma devida repartição. Na Câmara, ele tem a missão de ordenar os trabalhos da Casa, designar funções e deliberar sobre os mais variados assuntos relacionados ao parlamento.

23/06/2016

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL - RN

CNPJ: 08.393.126/0001-85

LEGISLATURA: 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A):

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E-MAIL: comunicacao@camarasaomiguel.rn.gov.br

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