A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), composta por 3 (três) vereadores é a comissão responsável por opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer. Cabe também à CCJR dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais (ONGs), dentre outras atribuições.
| Cargo | Membro | Periodo |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL - RN
CNPJ: 08.393.126/0001-85
LEGISLATURA: 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024)
PRESIDENTE(A): JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO
CONTATOS: (84) 3353-2073
E-MAIL: comunicacao@camarasaomiguel.rn.gov.br
ENDEREÇO: RUA CHICO OTAVIANO, Nº 87 CENTRO, CEP: 59920-000
HORÁRIO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS
