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DECRETOS
DATA

19/05/2021

NÚMERO

002

EXERCÍCIO

2021

DESCRIÇÃO

INSTITUI RITOS DE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, ASSIM COMO DEMAIS REUNIÕES, NA MODALIDADE REMOTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, COMO SOLUÇÃO A SER UTILIZADA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DA COVID-19 E ASSEMELHADOS.


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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL - RN

CNPJ: 08.393.126/0001-85

LEGISLATURA: 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A):

Canais de atendimento

CONTATOS: (84) 3353-2073

E-MAIL: comunicacao@camarasaomiguel.rn.gov.br

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