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ATO 01/2021

Diante da situação da pandemia do covid-19;

#Decretos 25 DE FEVEREIRO DE 2021 383

Atendimento ao público suspenso, pelo prazo de 15 dias, apartir de 24 de fevereiro de 2021.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Artigo 22 e seguintes, do Regimento Interno deste Recinto Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, temporariamente, o atendimento ao público e as atividades administrativas não essenciais do Poder Legislativo Municipal, pelo prazo de 15 dias, a partir de 24 de fevereiro de 2021.

§1º Ficam excetuados da suspensão as atividades essenciais e aquelas indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara Municipal.

§2º O período de suspensão poderá ser prorrogado, se persistirem os motivos, mediante ato do Presidente da Casa, referendado pela Mesa Diretora.

Art. 2° Durante a suspensão de que trata o presente Ato, as reuniões parlamentares não serão prejudicadas, de modo que se darão presencialmente no Plenário da Câmara Municipal deste Município, conforme previsto no Regimento Interno, seguindo todas as recomendações de prevenção ao contágio, com transmissão ao público pelas redes sociais da Câmara Municipal de São Miguel e demais ferramentas digitais disponíveis.

Art. 3º Os servidores em comissão do Poder Legislativo local deverão comparecer diariamente à Câmara Municipal, mantendo-se a mesma rotina de trabalho, respeitando, obrigatoriamente, o distanciamento social, o uso de máscara, a utilização de álcool em gel e a higienização rotineira das mãos, conforme as instruções da OMS e Ministério da Saúde.

I- Durante este período ficam disponibilizados os contatos baixo relacionados para tratar de assuntos relevantes e urgentes:

JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO- contato telefônico (84) 999307840;

ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIREDO- contato telefônico (84) 999650897;

LIZZIANE RAMOS DO RÊGO- contato telefônico (84) 994057923;

II- Fica disponibilizado ainda o seguinte endereço eletrônico: presidenciacmsm@camarasaomiguel.rn.gov.br;

Art. 4º Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação.

São Miguel/RN, 24 de fevereiro de 2021.

 

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL - RN

CNPJ: 08.393.126/0001-85

LEGISLATURA: 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A):

Canais de atendimento

CONTATOS: (84) 3353-2073

E-MAIL: comunicacao@camarasaomiguel.rn.gov.br

ENDEREÇO: RUA CHICO OTAVIANO, Nº 87 CENTRO, CEP: 59920-000

HORÁRIO: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS

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