VEREADOR DR. CARLOS SUGERE QUE MUNICÍPIO CRIE O ÓRGÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
#Requerimentos POR SIASP28 DE JUNHO DE 2019
O vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) sugeriu na sessão ordinária da última quinta-feira (27) por meio do Requerimento Nº 057/2019 que a gestão municipal de maneira urgente estabeleça a criação de uma Lei que possa instituir, organizar e regulamentar o Órgão Municipal de Defesa do Consumidor a nível local.
De acordo com o parlamentar o Procon Municipal é um instrumento para o efetivo exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida da população e por estar mais próximo da comunidade, tem facilidade para ser acessado e pode agir de forma mais precisa por ter amplo conhecimento da realidade da região.
Conforme o vereador o PROCON Municipal tem como objetivo buscar o equilíbrio nas relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, educar e informar consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres, além de fiscalizar a qualidade e a segurança de produtos e serviços, coibindo e punindo os abusos no mercado de consumo.
“Com a implantação do PROCON Municipal, os cidadãos poderão ter acesso a outros atendimentos por parte da Prefeitura, como o a promoção de eventos educativos na área do consumo, materiais informativos, o desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos, entre outros”, justificou o vereador.
Outras ações - Na mesma sessão ordinária o parlamentar ainda requereu por meio do Requerimento Verbal Nº 058/2019 que a gestão municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos realize a terraplanagem da Rua João de Deus localizada no Bairro Manoel Vieira, haja vista a mesma se encontrar praticamente intransitável.
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