MELLYNA PASSOS SOLICITA PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE RUA

#Requerimentos POR SIASP 27 DE ABRIL DE 2017

Preocupada com a situação das crianças que vivem em situação de rua no município de São Miguel, a Presidente da Câmara Municipal a vereadora Mellyna Passos Maia Coelho (PTN) levou á apreciação do plenário da Câmara importante requerimento que versa sobre o tema e solicita ações que possam contribuir com o fim desta problemática que a cada dia é mais constante no município de São Miguel.

No Requerimento nº 083/2017 aprovado pelos demais pares, a parlamentar solicitou ao prefeito do município que este determine a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação que em caráter de urgência sejam tomadas providências em relação às crianças do município em situação de rua, devendo ser garantido pelo município que estas tenham a garantia do seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, assegurando assim aos mesmos o princípio da dignidade da pessoa humana.

Segundo a parlamentar a “articulação” é uma das palavras-chave da política de atendimento à criança e adolescente a ser implementada com base no ECA na medida em que para a obtenção da proteção legal ao interesse dos direitos e interesses infanto-juvenis, faz-se necessária uma ação conjunta e coordenada tanto do Poder Público quanto da sociedade civil organizada e entidades que a representem.

Para a vereadora a coordenação de tais ações e iniciativas, bem como a construção de uma verdadeira “rede de proteção” aos direitos infanto-juvenis é tarefa que cabe primordialmente ao Município, por meio dos seus mais diversos serviços públicos, a exemplo dos prestados pelo CREAS, CRAS, CAP’s, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e Conselho Tutelar.

Em sua justificativa Mellyna Passos destacou ainda que cabe ao Município, embora com apoio da União e Estado, garantir a dignidade das crianças, tirando-as da situação de rua e oferecer um serviço de educação, saúde, bem-estar e qualidade de vida.