A Câmara Municipal de São Miguel por meio de sua Presidente, Vereadora Mellyna Passos (PSD) em entendimento com a Mesa Diretora, publicou o Decreto Legislativo Nº 003/2020 que dispõe sobre as medidas emergenciais de prevenção ao contágio e disseminação do COVID-19 que serão adotadas pelo Legislativo Micaelense durante o mês de maio.

Conforme o decreto a Câmara Municipal de São Miguel, permanecerá fechada para atendimento ao público até o dia 30 de maio, contudo, as sessões ordinárias voltarão a ocorrer a partir do dia 07 de maio, em dia e horário Regimental, ou seja, as quintas-feiras ás 09hrs da manhã, com a respectiva transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara como já acontece de praxe.

Com relação a realização das sessões ordinárias o decreto estabelece que só adentrarão o interior da Câmara Municipal os respectivos Parlamentares e servidores, tendo os mesmos que fazer de forma obrigatória o uso de máscara em todo período que estiverem no recinto.

O Decreto define ainda que até o dia 30 de maio todos os trabalhos necessários se darão de forma remota, sendo que toda e qualquer matéria pertinente aos trabalhos legislativos deverá ser encaminhada exclusivamente para o endereço eletrônico: cmjuridicosm@hotmail.com no horário das 7h30min às 13h00min. Também fica disponibilizado o contato telefônico (84) 99669-6698, para utilização de troca de mensagens de texto, qual seja WhatsApp, caso necessário.