CÂMARA MUNICIPAL EXPEDE NOTA DE ESCLARECIMENTO E PEDIDO DE RETRATAÇÃO AO JORNAL ONLINE MOSSORÓ HOJE

#Presidência POR SIASP 11 DE JUNHO DE 2019

A Câmara Municipal de São Miguel/RN por meio de sua Presidente, Mellyna Passos Maia Coelho, enviou uma Nota de Esclarecimento com pedido de retratação à direção do jornal online Mossoró Hoje. A nota é referente a uma matéria veiculada nesta segunda-feira (11) na qual remete a esta gestão um fato ocorrido durante a administração da ex-presidente Adalcina Vieira de Almeida (2015-2016) que está sendo apurado pelo Ministério Público devido a uma denúncia efetuada no ano de 2016.

Segue a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO

A Câmara Municipal de São Miguel, através de sua Presidente, a Exma. Srta. Mellyna Passos Maia Coelho, vem, mui respeitosamente, perante V. Sª, com base nos incisos V e X, do art. 5º, da Carta Cidadã de 1988, manifestar sua indignação pelo uso indevido de registro fotográfico na qual relacionam a imagem dos vereadores desta Legislatura (2017-2020) com o caso investigado, induzindo o leitor a acreditar que tal problemática é vivenciada ou foi causada pela atual gestão, considerando, que se quer, menciona a data da denúncia e não trata a então presidente Adalcina Vieira de Almeida como responsável pelo fato.

Por oportuno, cabe mencionar que o Procedimento Preparatório Nº 06.2016.00004843-5 foi instaurado em meados do ano de 2016, a fim de apurar o uso impróprio do veículo oficial desta Câmara Municipal, assim como a quantidade excessiva de multas acumuladas no referido período. Insta citar, também, que após o registro da denúncia, o Ministério Público requisita documentos a desta repartição, no intuito de dar prosseguimento ao caso em tela.

É imperioso esclarecer que a atual Presidente nunca fez uso do veículo oficial e tampouco autorizou sua utilização pelos parlamentares em quaisquer situações. Desta feita, com o apoio dos demais parlamentares, efetuou doação do automóvel pertencente à Câmara Municipal ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) por meio da resolução nº 001 datada de 15 de agosto de 2017.

Em suma, a matéria veiculada não condiz com a realidade dos fatos quando não tem a preocupação em constar todos os dados relativos ao episódio para que quando da sua leitura, o leitor saiba exatamente como e quando ocorreu tal situação e principalmente, quando usa indevidamente a imagem dos vereadores da atual Legislatura de forma descontextualizada.

Face ao exposto, a Câmara Municipal de São Miguel requer que digne-se o redator do jornal online Mossoró Hoje, a divulgar com o mesmo destaque nas redes sociais (Site, Facebook e Instagram) o presente esclarecimento como forma de retratação por tão grave dano à imagem desta egrégia Casa Legislativa e de seus ilustres pares por se tratar de um desprezível equívoco que causa repúdio e constrangimento.

Certos de contar com a retratação aqui pretendida, haja vista, repercussão negativa provocada por este jornal, que ora acredita-se ser passível de credibilidade e confiança. Insistindo na permanência da publicação distorcida, esta Câmara Municipal tomará as medidas cabíveis.

São Miguel/RN, 11 de junho de 2018
Mellyna Passos Maia Coelho
Presidente do Poder Legislativo