APROVADO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
#ProjetosDeLei POR SIASP01 DE JULHO DE 2018
O Plenário da Câmara Municipal de São Miguel aprovou na sessão ordinária do dia 28 de junho o Projeto de Lei N.º 017 de 14 de junho de 2018 de autoria do Vereador Dr. Carlos Sampaio (PTC) que Institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa Idosa.
De acordo com o projeto fica instituído o Dia Municipal de Atenção à Pessoa Idosa, que será celebrado anualmente, no dia 1º de outubro, data está que passará a integrar o calendário oficial do Município.
Conforme a lei ficam as entidades promotoras autorizadas a desenvolver ações como palestras, debates, reuniões e campanhas educativas, referindo-se aos termos: Prevenção a quedas de idosos; Combate aos maus tratos; Preservação a dignidade da pessoa idosa; Prevenção a doenças degenerativas e Prevenção de doenças depressivas.
O texto que segue para sanção do Executivo estabelece que as ações poderão ser promovidas por entidades privadas e públicas, em parceria com as Secretarias Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, permitindo-se o envolvimento da comunidade.
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