APROVADOS DOIS IMPORTANTES PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON COLAÇA
#ProjetosDeLei POR SIASP13 DE NOVEMBRO DE 2017
O Plenário da Câmara Municipal acompanhando pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou por unanimidade dos votos dois importantes Projetos de Lei de autoria do Vereador Alyson Colaça (PSDB). Após a aprovação em plenário, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo.
Na área da educação foi aprovado o Projeto de Lei Nº 016/2017 que dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no inicio do ano letivos nas escolas do município de São Miguel.
De acordo com o texto aprovado, a Secretaria Municipal de Educação, deverá realizar no primeiro semestre do ano letivo, através de seus estabelecimentos de ensino, seminário antidrogas, objetivando transmitir aos alunos das escolas municipais, ensinamento sobre a nocividade e as consequências do uso de drogas.
A lei estabelece que o seminário deverá ter como palestrantes professores, médicos da secretária municipal de saúde, conselheiros tutelares, componentes da Polícia Militar e outras autoridades ou pessoas ligadas ao tema.
“O uso e dependência das drogas é um problema de saúde pública que afeta muitas pessoas e tem uma grande variedade de consequências sociais e na saúde dos indivíduos, logo, o entendimento do uso das drogas e seus efeitos prejudiciais na saúde pode ajudar a prevenir o seu uso, assim, é de suma importância que esses seminários venham a ser realizados no município”, destacou Alyson.
Na área da saúde pública foi aprovado o Projeto de Lei Nº 017/2017 que institui no âmbito do município de São Miguel o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Deficiência, programa este destinado aos cidadãos com 60 anos ou mais e as pessoas com deficiência que comprovadamente estejam impossibilitados de se deslocar até os locais de vacinação
Conforme a Lei aprovada, o Programa será desenvolvido por meio de atuação da Secretária Municipal de Saúde, a quem competirá efetuar o cadastro de todos os cidadãos que serão beneficiados pelo Programa, bem como fornecer as vacinas e os profissionais para a sua aplicação.
A Lei define que as vacinas a serem aplicadas dentro do programa serão as vacinas contra a gripe (Influenza), pneumonia (Pneumococo), difteria e tétano (duplo adulto - dt), além das vacinas tornadas obrigatórias eventualmente por força de lei e as doses de reforço, inclusive de outros tipos de vacina quando for o caso.
“Este projeto visa facilitar a vida dos idosos e pessoas com deficiência que por algum motivo justificado, estejam impossibilitados de se deslocar até um posto de saúde ou até mesmo a um local de vacinação. Com a criação deste programa, estes micaelenses terão acesso a estas vacinas em suas residências, garantindo assim aos mesmos mais saúde e uma melhor qualidade de vida”, frisou Alyson em sua justificativa.
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