CÂMARA APROVA PROJETOS DE LEI QUE ABREM CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZAM A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS

#ProjetosDeLei POR SIASP 28 DE SETEMBRO DE 2017

Após tramitar de forma legal nas Comissões de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Constituição, Justiça e Redação, onde receberam pareceres favoráveis quanto a sua aprovação, o Plenário da Câmara votou e aprovou de forma unânime dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei N.º 034/2017 datado de 22 de agosto de 2017, abre crédito especial no valor de R$ 252.000 para atender despesa com a contrapartida do convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social, para a implantação da Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV no município.

Já o Projeto de Lei N.º 035/2017 datado de 22 de agosto de 2017 autoriza o município a criar cargos e vagas de Fisioterapeuta, Psicólogo, Assistente Social e Educador Físico, por tempo determinado, para execução dos serviços junto ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, os quais serão contratados mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria de Saúde do município.