ATO 004/2021 - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN EM 28 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO PELO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO 004/2021 -

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN

EM 28 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO PELO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 22, ARTIGO 208, 1º ALÍNEA “D” DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA;

CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), NO DIA 11 DE MARÇO DE 2020, COMO PANDEMIA EM RAZÃO DO COVID-19, NOVO CORONAVÍRUS;

CONSIDERANDO A PRELEÇÃO CONTIDA NA LEI FEDERAL N.º 13.979 DATADA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020;

CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA RECONHECIDA PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NO DECRETO, ESTADUAL N° 29.524, DE 17 DE MARÇO DE 2020 BEM COMO RESPECTIVA NORMATIZAÇÃO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO QUE CABE AO PODER PÚBLICO REDUZIR AS POSSIBILIDADES DE CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) BEM COMO ZELAR PELA SAÚDE DOS SERVIDORES;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DESTA CÂMARA MUNICIPAL NO REFERIDO PERÍODO;

CONSIDERANDO AINDA QUE A MANUTENÇÃO DE EXPEDIENTE NORMAL PODERÁ ENSEJAR DANOS IRREPARÁVEIS A SAÚDE DA COLETIVIDADE, HAJA VISTA O CONTÁGIO COMUNITÁRIO, JÁ DECRETADO;

RESOLVE:

ART. 1º - SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O ATENDIMENTO AO PÚBLICO, AS ATIVIDADES PARLAMENTARES ASSIM COMO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO, NO PERÍODO CORRESPONDENTE, QUAL SEJA, DO DIA 03 DE MAIO ATÉ O DIA 12 DE MAIO DE 2021.

§1º O PRAZO DE SUSPENSÃO PODERÁ SER PRORROGADO, CONFORME PERDURE TAL SITUAÇÃO E/OU RAZÃO SUPERVENIENTE, POR ATO DO PRESIDENTE DA CASA, REFERENDADO PELA MESA DIRETORA.

§ 2º TODA E QUALQUER COMUNICAÇÃO DE CARÁTER EXTREMAMENTE URGENTE DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: CMJURIDICOSM@HOTMAIL.COM NO HORÁRIO DAS 7H30MIN ÀS 13H00MIN E OU TRATADAS VIA APLICATIVO DE MENSAGENS ATRAVÉS DO CONTATO 84 9965-0897 TAMBÉM NO HORÁRIO DAS 7H30MIN ÀS 13H00MIN.

ART. 2° OS SERVIDORES E PARLAMENTARES PODERÃO SER CONVOCADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO POR ESTA PRESIDÊNCIA, QUANDO ASSIM ENTENDER NECESSÁRIO.

ART. 3° QUANDO DO RETORNO AS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, FICAM MANTIDAS AS RECOMENDAÇÕES E PROTOCOLOS EXPEDIDOS PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE, NO QUE CONCERNE A PREVENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DO CONTAGIO E DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), MANTENDO A MESMA ROTINA DE TRABALHO, RESPEITANDO, OBRIGATORIAMENTE, O DISTANCIAMENTO SOCIAL, O USO DE MÁSCARA, A UTILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL E A HIGIENIZAÇÃO ROTINEIRA DAS MÃOS, CONFORME RECOMENDADO PELA OMS E MINISTÉRIO DA SAÚDE.

ART. 4° ESTE ATO DA MESA DIRETORA ENTRE EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE

SÃO MIGUEL/RN, 28 DE ABRIL DE 2021.

VER. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

VER. ALAN CAMPOS ALVES

VICE-PRESIDENTE

VER. SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

1º SECRETÁRIA

VER. JOSÉ NELTO DE CARVALHO

2º SECRETÁRIO