ATO DE PROMULGAÇÃO - 002/2021
Informações da lei municipal
Data: 21/05/2021
Número: 002
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 002/2021 SÃO MIGUEL/RN EM 19 DE MAIO DE 2021. “PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DELIBERADA E APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂRAMA MUNICIPAL CONFORME PREVISTO NO ART. 262 DA RESOLUÇÃO N.º 002/2016 - REGIMENTO INTERNO”
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