ATO DE PROMULGAÇÃO - 003/2021

Informações da lei municipal
Data: 30/08/2021
Número: 003
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 003/2021 SÃO MIGUEL/RN EM 30 DE AGOSTO DE 2021. “PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DELIBERADA E APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂRAMA MUNICIPAL CONFORME PREVISTO NO ART. 262 DA RESOLUÇÃO N.º 002/2016 - REGIMENTO INTERNO”.


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