Informações da lei municipal
Data: 21/07/2022
Número: 916
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DE EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.


Qual o seu nível de satisfação com essa página?