INSTITUI O ARRAIÁ DO TIO KALIKA COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E O DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 06/03/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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