INSTITUI O MÉS AGOSTO LILÁS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, POR MEIO DA PROCURADORIA DA MULHER, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/08/2025 09:14:43 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO DE JESUS AQUINO CARVALHO | CADASTRADO |
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