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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026

Informações da matéria
Autor: Vereadora Sandra
Data: 11/03/2026
Visualizações:
Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PCD'S NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/03/2026 07:55:32 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO DE JESUS AQUINO CARVALHO
CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Vereadora Sandra

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Leandro Michel do Rêgo Lima

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de São Miguel

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_005_2026_0000001.pdf

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