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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026

Informações da matéria
Autor: Vereadora Tyciana
Data: 07/04/2026
Visualizações:
Ementa

RECONHECE O INSTITUTO CULTURAL SOCIAL E EDUCATIVO HISTORIADOR RENÊ GUIDA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/04/2026 08:08:30 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO DE JESUS AQUINO CARVALHO
CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Vereadora Tyciana

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Leandro Michel do Rêgo Lima

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de São Miguel

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_009_2026_0000001.pdf

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