DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, E O HINO OFICIAL DE SÃO MIGUEL/RN E DEMAIS HINOS RELEVANTES AO CIVISMO BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NOS EVENTOS OFICIAIS DESSE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/09/2025 08:41:36 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO DE JESUS AQUINO CARVALHO | CADASTRADO |
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