Resumo
DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO NO QUAL REQUER JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ATRAVÉS DOS SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 785 DE 18/07/2017 QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA CONFORME ESTÁ DETERMINADO NOS ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA REFERIDA LEI.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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08/08/2019 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 8 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
08/08/2019 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 8 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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