DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO NO QUAL REQUER EM CARÁTER DE URGÊNCIA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL A VINDA A ESTA CASA LEGISLATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS HABILITADOS DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS: CONSELHO TUTELAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE SAÚDE, A FIM DE NOS PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO POR ESTAS REFERIDAS INSTITUIÇÕES COM RELAÇÃO AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.819, PUBLICADA NO DIA 29/04/2019, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO QUE ESTABELECE UM PACOTE DE MEDIDAS QUE VISA MINORAR OS CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, OU SEJA, AS TENTATIVAS DE SUICÍDIO, OS SUICÍDIOS CONSUMADOS E OS ATOS DE AUTOMUTILAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/08/2019 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 22 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/08/2019 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 22 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
